53º Festival de Brasília do Cinema Brasileiro – OSC selecionada descumpre elementos mínimos para realização do Festival

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CARTA ABERTA CHAMAMENTO PÚBLICO REALIZAÇÃO DO 53o FESTIVAL DE BRASÍLIA DO CINEMA BRASILEIRO

As entidades abaixo assinadas, vem através desta carta DENUNCIAR o obscuro processo de seleção para escolha da Organização da Sociedade Civil que irá realizar o 53o FBCB.

Esse processo inicia com uma insistência injustificável por parte da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa em impor a realização de Cine Drive In em plena época de chuvas no DF: apesar de diversos alertas, a obrigação foi mantida. Para a seleção se apresentaram quatro entidades, sendo três com experiência em CINEMA e uma quarta sem NENHUMA experiência em festivais de cinema, propondo um Coordenador Geral e 90% da ficha-técnica que jamais trabalharam na área.

Não fosse o bastante grave entregar nosso produto cultural mais importante, tombado como Patrimônio Imaterial do DF, a uma empresa que jamais realizou um festival de cinema pequeno sequer, ao analisar o projeto “vencedor” constatamos que este DESCUMPRIU DOZE REQUISITOS MÍNIMOS contidos no Edital, e que nesse mesmo Edital previra com DESCLASSIFICAÇÃO o não-cumprimento destes itens. Alertada através de recursos que havia ignorado as faltas graves cometidas pela OSC vencedora, a SECEC mais uma vez ignorou, ratificando o resultado de forma não apenas suspeita como ilegal.

Não obstante a flagrante ilegalidade, nota-se dentro do projeto que mais de 20% dos valores a serem contratados junto a SECEC, R$ 320.000,00, estão previstos para serem repassados à DRIVE IN no qual o Coordenador Geral do projeto é sócio e que na chuva devem exibir filmes do Festival.

Diante de tal flagrante nulidade de um processo eivado de vícios e ilegalidades, nós vimos através desta denunciar esse processo que ameaça nosso Festival, além de solicitar que o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, o Ministério Público de Contas do Distrito Federal, o Tribunal de Contas do Distrito Federal e a Câmara Legislativa tomem providências no sentido de SUSPENDER e em seguida, constatadas as irregularidades, ANULAR o certame, bem como responsabilizar os agentes públicos envolvidos.

Somente dessa forma será possível preservar o erário público e o FBCB, que não merece ser manobrado com interesses obscuros, dada a importância que esse gigante tem para nossa cidade e para todo o cinema brasileiro. Requisitos Mínimos não cumpridos pelo projeto da OSC vencedora Eu Ligo.

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