Ao lado do presidente Jair Bolsonaro, relator do Orçamento disse que o governo usará 5% de recurso do Fundeb para viabilizar programa social
A possibilidade de utilizar recursos do Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para financiar o novo programa social Renda Cidadã repercutiu negativamente no Congresso Nacional.
O anúncio foi feito nesta segunda-feira (29/9) pelo relator do Orçamento, senador Márcio Bittar (MDB-AC), após reunião com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), líderes e ministros. Bittar disse que o governo usará 5% de recursos do Fundeb para viabilizar o programa social.
O líder do PSB na Câmara, Alessandro Molon (RJ), defendeu a criação do programa social, porém criticou a forma de financiamento anunciado pelo governo.
“Somos favoráveis a um programa de renda básica e vamos lutar por ele. No entanto, não faz sentido se retirar dinheiro da educação dos mais pobres para financiar um programa voltado aos mesmos. O caminho é manter intactos os recursos do Fundeb, que foram conquistados a duras penas, e buscar recursos para uma renda básica na reforma tributária, que precisa fazer os super-ricos pagarem imposto no Brasil, o que não ocorre”, afirmou.
Já o líder da Minoria na Câmara, José Guimarães (PT-CE, na imagem em destaque), criticou a ideia no Twitter.
“Gravíssimo. Bolsonaro vai custear o ‘Renda Cidadã’ com precatórios e dinheiro do Fundeb. Além de dar um calote no principal mecanismo de financiamento da educação, vai aumentar a espera de milhões que aguardam o pagamento de dívidas do governo. E nada de taxar os mais ricos”, reclamou o petista.
GRAVÍSSIMO. Bolsonaro vai custear o "Renda Cidadã" com precatórios e dinheiro do Fundeb. Além de dar um calote no principal mecanismo de financiamento da educação, vai aumentar a espera de milhões que aguardam o pagamento de dívidas do governo. E nada de taxar os mais ricos.
— José Guimarães (@guimaraes13PT) September 28, 2020
Segundo o deputado Danilo Cabral (PSB-PE), ligado à área de educação, a utilização de recursos do Fundeb para o Renda Cidadã não é possível do ponto de vista técnico. “O programa é uma política de proteção social, não está vinculado à educação”, disse.
Cabral destaca também que a Lei de Diretrizes de Base da Educação, em um de seus dispositivos, fixa que a pré-escola não é uma atividade de assistência social, é uma atividade de formação pedagógica, que faz parte do ciclo de aprendizado e formação de uma criança.
Principal instrumento de financiamento da educação básica brasileira, o Fundeb foi aprovado pelo Congresso Nacional em agosto. O Fundo, além de se tornar política de Estado, teve ampliada a participação da União em sua composição, dos atuais 10% para 23% até 2026. Agora os parlamentares discutem a sua regulamentação.
