A medida vale durante pandemia do novo coronavírus e foi publicada em edição do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). Mesmo que vencido, o porte do documento continua obrigatório
O Departamento de Trânsito (Detran-DF) divulgou nesta segunda-feira (21/9) suspensão da fiscalização do prazo de validade da autorização do trânsito de veículos de transporte coletivo escolar do DF, durante pandemia causada pelo novo coronavírus. A medida foi publicada em edição do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).
A instrução nº 702, de 17 de setembro de 2020, refere-se apenas a autorizações vencidas a partir de 19 de fevereiro, baseadas com as deliberações nº 185 e 186/2020 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que tratam da interrupção dos prazos de vencimento do CRV para fins de transferência de propriedade e da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Mesmo que vencido, o porte do documento continua obrigatório, conforme previsto nos artigos 136, 137 e 230, inciso XX, do Código de Trânsito Brasileiro. Segundo o órgão, quem for flagrado ao conduzir escolares sem portar a autorização comete infração gravíssima e estará sujeito à multa de R$ 1.467,35, mais 7 pontos na CNH, além de ter o veículo removido ao depósito.
Renovação
O serviço de renovação continua a ser oferecido pelo Detran-DF. É necessário agendamento pelo e-mail uote@detran.df.gov.br, a fim de atender àqueles permissionários que já estavam com a autorização vencida antes de 19 de fevereiro ou que tenham interesse em antecipar o serviço.
Ao enviar o e-mail, o permissionário recebe mensagem com todas as orientações sobre o serviço, as providências que precisam ser tomadas e a data e horário para a realização da vistoria e apresentação documental para renovação da autorização para conduzir transporte de escolares.
Com informações do Detran-DF
