A previsão é que a MP nº 971 só vá a plenário na segunda-feira (21/9), véspera do prazo para que ela perca a eficácia
A votação da Medida Provisória nº 971, que trata do reajuste da Segurança Pública no Distrito Federal, foi adiada novamente e está a um passo de perder a eficácia. Após intensas reuniões da bancada do DF no Congresso Nacional para dar celeridade às votações, agora, a nova data esperada para a análise dos parlamentares é segunda-feira (21/9). A matéria havia sido prevista na pauta da Câmara dos Deputados duas vezes, para o dia 14 de setembro e para o dia 18.
Segundo congressistas ouvidos pela reportagem, há acordo para que a matéria seja apreciada na Câmara dos Deputados e no Senado no mesmo dia. Se isso não ocorrer, todo o esforço para conceder aumento às forças de segurança terá sido em vão.
A MP tem prazo final de votação no dia 22 de setembro, terça-feira, quando completam os 120 dias de sua publicação. Após esse prazo, ela perde a validade.
O relator da Medida Provisória nº 971, deputado federal Luis Miranda (DEM), tem realizado uma série de encontros a fim de garantir celeridade à votação da MP. Ele acredita na apreciação do Congresso Nacional na data limite, já com consenso, e deve concluir o relatório com as emendas rejeitadas ou admitidas ainda nesta quinta-feira (17/9).
“As conversas com o governo buscam que aprovemos um texto com tranquilidade jurídica. Nosso principal objetivo é que a medida possa fazer justiça a quem dedica a vida pela segurança pública. Já tratei com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), que está empenhado na votação célere da MP na Casa”, ressaltou Miranda.
Corrida contra o tempo
Em 3 de setembro, Miranda se reuniu com o secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres, para debater o tema. Na sexta-feira (11/9), os parlamentares do DF na Câmara Federal estiveram reunidos na residência de Luis Miranda e ficou decidido que somente as emendas sem impacto financeiro seriam incluídas na MP, que teve 74 alterações sugeridas.
A MP 971/2020 prevê reajuste de 25% na Vantagem Pecuniária Especial (VPE) devida a policiais militares e bombeiros do DF. Na Polícia Civil, o aumento é de 8% linear para todos os cargos. A MP 971 também corrige em 25% a tabela da VPE devida a PMs e bombeiros da ativa, inativos e pensionistas dos ex-territórios do Amapá, de Rondônia e de Roraima. Essas carreiras fazem parte de quadro de servidores da União atualmente em extinção.
A medida foi autorizada pela Lei nº 14.001, de 2020. A estimativa é que o impacto da recomposição salarial neste ano fique em pouco mais de R$ 519 milhões.
