Veja os 22 principais benefícios a que inscritos no CadÚnico têm direito

Plataforma foi usada para a identificação e inclusão de famílias de baixa renda em programas sociais do governo

 

Uma das plataformas usadas pelo governo federal para analisar o público legal do auxílio emergencial de R$ 600 foi o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

Desde 2003, o Cadastro Único se tornou o principal instrumento do Estado brasileiro para a seleção e a inclusão de famílias de baixa renda em programas federais.

A plataforma caracteriza essas famílias e permite com que o governo conheça melhor a realidade socioeconômica dessa população.

Nele são registradas informações como: características da residência, identificação de cada pessoa, escolaridade, situação de trabalho e renda, entre outras.

Em junho deste ano, existiam 28 milhões de famílias inscritas no CadÚnico para programas sociais, o que corresponde a 76 milhões de pessoas cadastradas.

Desse total, o programa Bolsa Família, um dos programas assistenciais que usam o CadÚnico, beneficia mais de 14,2 milhões de famílias, segundo dados do Ministério da Cidadania.

No entanto, quais os programas federais os usuários do Cadastro Único podem se beneficiar? Veja, abaixo, a relação dos 22 principais:

  • Programa Bolsa Família;
  • Benefício de Prestação Continuada (BPC);
  • Tarifa Social de Energia Elétrica;
  • Programa Minha Casa Minha Vida;
  • Carteira do Idoso;
  • Aposentadoria para Pessoas de Baixa Renda;
  • Telefone Popular;
  • Isenção de Pagamento de Taxa de Inscrição em Concursos Públicos;
  • Programas Cisternas;
  • Água para Todos;
  • Bolsa Verde (Programa de Apoio à Conservação Ambiental);
  • Bolsa Estiagem;
  • Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais/ Assistência Técnica e Extensão Rural;
  • Programa Nacional de Reforma Agrária;
  • Programa Nacional de Crédito Fundiário;
  • Crédito Instalação;
  • Carta Social;
  • Serviços Assistenciais;
  • Programa Brasil Alfabetizado;
  • Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti);
  • Identidade Jovem (ID Jovem);
  • Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

O cadastramento não significa a inclusão automática em programas sociais. Na prática, esses programas usam apenas as informações do Cadastro Único.

A seleção e o atendimento da família ocorrem de acordo com critérios e procedimentos definidos pelos gestores e pela legislação específica de cada um deles.

Além disso, o Cadastro Único também pode ser usado para a seleção de beneficiários de programas ofertados pelos governos estaduais e municipais.

“Por isso, ele [CadÚnico] funciona como uma porta de entrada para as famílias acessarem diversas políticas públicas”, explica o Ministério da Cidadania.

Quem pode se cadastrar
  • Famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
  • Famílias com renda mensal total de até três salários mínimos; ou
  • Famílias com renda maior que três salários mínimos, desde que o cadastramento esteja vinculado à inclusão em programas sociais nas três esferas do governo.

Pessoas que vivem em situação de rua — sozinhas ou com a família — também podem ser cadastradas.

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