Escola no Sudoeste recebe Habite-se e poderá voltar a funcionar

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Documento foi expedido nesta segunda-feira (31/8). Expectativa da direção da escola é poder iniciar as aulas a partir de 21 de setembro

 

Apenas uma semana após o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) proibir a retomada das atividades presenciais no Colégio COC do Sudoeste, a instituição particular de ensino conseguiu a Carta de Habite-se e pode voltar a receber os alunos na data de retomada das aulas presenciais acordada entre sindicatos e o Ministério Público do Trabalho (MPT).

Conforme explica o advogado da escola, Brenno Duarte, o documento obtido nesta segunda-feira (31/8) acaba com os entraves que existiam para o pleno funcionamento da instituição. “O colégio já tinha todos os outros documentos. Com a expedição do Habite-se, está tudo regularizado”, comemora.

A finalidade do imóvel também já está definida, o que não deve abrir margem para outras interpretações, na análise de Duarte. Dessa forma, o colégio não corre mais o risco de ser multado em R$ 500 por dia no caso de descumprimento da ação civil pública feita pelo Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) pela ausência do Habite-se.

SEI_GDF – 46277318 – Carta de Habite-se

Vale lembrar que as aulas na rede particular de ensino estão suspensas desde 11 de março em função da pandemia do novo coronavírus. Após audiência de conciliação, entidades educacionais aprovaram um calendário para retorno das atividades presenciais já a partir de 21 de setembro.

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