De autoria do presidente da Casa, Rafael Prudente (MDB), o projeto foi aprovado em primeiro turno
O plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, nesta terça-feira (18/8), em votação apertada e em primeiro turno, o projeto de lei nº 1.958/18, que proíbe manifestações artísticas e culturais com “teor pornográfico” ou vilipêndio a símbolos religiosos em espaços públicos do DF. De autoria do presidente da Casa, Rafael Prudente (MDB), o texto passou por sete fotos favoráveis contra seis contrários. Para seguir para sanção do governador, a proposta precisa ser apreciada em segundo turno.
De acordo com o texto, aprovado tanto na Comissão de Constituição de Justiça quanto na Comissão de Educação, Saúde e Cultura, estão associadas a teor pornográfico “expressões artísticas ou culturais que contenham fotografias, textos, desenhos, pinturas, filmes ou vídeos que exponham o ato sexual e a performance com atrizes ou atores desnudos”. E, no caso dos símbolos religiosos, “elementos, objetos cultuados pelas diversas matrizes religiosas que representam o sagrado e a fé de seus seguidores”.
Apesar de considerar a liberdade de expressão artística, na justificativa, Prudente evoca o artigo 233 do Código Penal, que prevê como crime “praticar ato obsceno em lugar pública, ou aberto ou exposto ao publico”. O deputado pondera que é “fundamental diferenciarmos o que é uma expressão artística daquela em que o sexo explícito e as diversas formas de parafilia (pedofilia, sadomasoquismo, zoofilia, etc.) são expostos, os quais se constituem em atos que ferem, que atentam contra valores arraigados da sociedade brasileira”.
Por fim, o texto destaca que uma expressão artística “digna deste nome tem o condão de nos trazer a admiração pela sensibilidade e criatividade do artista. Não resta dúvida que a arte deve exercer seu papel crítico, expressar uma corrente de pensamento político, etc.”.
Votação
Durante a sessão, alguns deputados criticaram abertamente a proposta. A deputada Arlete Sampaio (PT) comentou a importância da visita de crianças e adolescentes a museus como o Louvre, em que há várias obras com nudez, por exemplo. “Não podemos fazer censura à livre manifestação cultural. Se a pessoa não quer ver alguma exposição, ela não precisa ir”, apontou. Na mesma linha, a deputada Júlia Lucy (Novo) lembrou que o Brasil se pauta por liberdades, garantias individuais e livre expressão: “Isso está na Constituição Federal. Não podemos permitir a perda de liberdade”.
Leandro Grass (Rede) citou obras de renome internacional, como a escultura de nudez total de David de Michelangelo, exposta em Florença, na Itália. “Se houvesse uma lei como essa à época, quantas obras deixariam de existir?”, questionou. Por sua vez, Professor Reginaldo Veras (PDT) questionou o conceito de pornografia ao longo dos anos e arrematou: “Fomos eleitos para sermos deputados e não censores”.
Único a discursar, favoravelmente, ao projeto de lei em plenário, o deputado Hermeto (MDB) defendeu a necessidade de “limite” a algumas manifestações culturais: “Não estamos cerceando nada, só colocando limite em certas situações vexatórias. Faça o que quiser entre quatro paredes, sem influenciar ninguém”.
Para Fábio Felix (PSOL), a aprovação do projeto visa agradar extremistas e surfa na onda do obscurantismo. “Hoje a Câmara Legislativa vira piada nacional ao aprovar um projeto esdrúxulo, que associa liberdade artística à pornografia para agradar extremistas e ignorantes e para surfar na onda obscurantista. Sobrou hipocrisia e vontade de jogar pra plateia, mas nós temos uma Constituição que garante que a cultura e a arte não sejam objeto de censura. Essa medida em nada contribui para o enfrentamento da violência sexual ou da pedofilia, como querem fazer crer os deputados favoráveis. Não existe a menor chance de essa Lei prosperar, porque se trata de uma medida inconstitucional e que ataca gravemente a liberdade de expressão. Caso prospere, recorreremos a todas as instâncias necessárias para impedir este absurdo”.
*Com informações da Câmara Legislativa do DF
