No primeiro semestre, parlamentas e GDF demonstraram sintonia, sobretudo, quanto às medidas de enfrentamento ao novo coronavírus. No entanto, polêmicas envolvendo o Refis e a reforma da Previdência de servidores do DF, também, ganharam destaque
O primeiro semestre de 2020, na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), foi marcado por novo sistema de votações, sinal verde para reforma da Previdência dos servidores distritais, alteração das normas de uso e ocupação do Setor de Indústrias Gráficas (SIG), além de polêmicas relacionadas à inclusão de ex-deputados como beneficiários do plano de saúde da Casa (Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores — Fascal) e pela negativa do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), voltado aos empresários do setor produtivo. De janeiro a junho, os distritais aprovaram 343 proposições. Destas, 52 eram propostas do Executivo local. Quanto às verbas indenizatórias, os parlamentares gastaram R$ 505.090,56, de janeiro a maio. Até o fechamento desta edição, as despesas de junho não haviam sido divulgados.
Com a chegada da pandemia, a Casa decretou ponto facultativo para os servidores e passou a realizar sessões remotas, como forma de evitar a contaminação pelo novo coronavírus. Entre as 114 propostas aprovadas a fim de minimizar os impactos da covid-19 no DF, a economia foi protagonista. Além do estado de calamidade, os deputados aprovaram o benefício emergencial, programa de renda mínima voltado para as famílias de baixa renda e a criação de uma linha de crédito emergencial no BRB.
A relação como o Governo do Distrito Federal (GDF) foi positiva, segundo o secretário de Articulações Políticas do GDF na Câmara Legislativa — responsável por acompanhar a aprovação de projetos do Executivo que tramitam no Legislativo —, Bispo Renato (PR). O distrital considera que, apesar da relação “sempre ser complicada”, houve harmonia entre os dois lados. Entre os ganhos, estão a colaboração para a redação final da reforma da Previdência dos servidores distritais e as questões relacionadas a assuntos econômicos. “Como a mudança na ocupação no SIG, a expansão do Instituto Hospital de Base (IHBDF), fundamental para o atendimento da população, principalmente, durante a pandemia”, observa Bispo.
A expectativa para o segundo semestre é de que haja um novo acordo para aprovação do Programa de Recuperação Fiscal (Refis). “Depende mais da Câmara, pois o Executivo já fez a sua parte”, aponta Bispo. Outro desafio é o combate ao desemprego. “A proposta é fazer com que o DF não venha a parar, além de atrair novas indústrias para que a economia volte a girar”, conclui o distrital.
Propostas
Em janeiro, antes dos deputados distritais retornarem do recesso, a Câmara Legislativa inaugurou o sistema de votações por meio de biometria digital, para maior transparência. Na tribuna, foram instalados recursos multimídia para transmissões, ao vivo, dos discursos. Entre os principais assuntos discutidos, em fevereiro, estava alteração das normas de uso e ocupação do SIG. A proposta, prevista para ser apreciada em 2019, foi decidida em 18 de fevereiro, com aprovação em primeiro e segundo turnos.
Com a publicação do primeiro decreto do governador Ibaneis Rocha (MDB), em 12 de março, que suspendeu as aulas em instituições públicas e privadas da capital, a atuação dos parlamentares passou a ser quase que inteiramente voltada para pautas com foco na covid-19. Como forma de evitar a contaminação pelo novo coronavírus, o presidente da CLDF, Rafael Prudente (MDB), decretou ponto facultativo por tempo indeterminado para os servidores da Casa. As principais medidas visavam conter os impactos econômicos da pandemia. Além do estado de calamidade, os deputados aprovaram projetos de lei que impedem a inscrição de empresas na dívida ativa durante a crise sanitária, que obrigam testes em pacientes com sintomas da covid-19, que asseguram gratuidade para servidores da saúde no transporte público e que isentam de multas e taxas a remarcação de pacotes de viagens de consumidores.
Em meio às ações para combater o novo coronavírus, deputados mudaram a destinação de R$ 14,2 milhões, em emendas, para disponibilizar recursos ao controle da pandemia, no Distrito Federal. Alterações no orçamento, também, foram feitas pelo Executivo local, que remanejou R$ 522 milhões para ações de enfrentamento da doença. Entre os projeto voltados para políticas públicas que entraram em vigor está a proibição do corte de fornecimento de serviços públicos de luz, água, telefone e esgoto.
Rafael Prudente comenta que, apesar do período conturbado, causado pela pandemia, foi possível dar continuidade às atividades da Câmara. “Não deixamos nada importante na pauta para ser votado no semestre seguinte”, diz. “A gente trabalhou em três pilares: na parte econômica, que foi a reforma da Previdência; na parte social, voltada para projetos; e, também, na área de saúde, a qual a gente ampliou o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (Iges/DF), o que permitiu a construção de sete novas unidades de pronto atendimento (UPAs)”, resume o distrital. De acordo com Prudente, foram destinados cerca de R$ 100 milhões exclusivamente para a realização de emendas parlamentares e projetos de alteração de recursos para a área de saúde pública.
A reprovação do Refis, segundo o deputado, foi uma perda para economia da cidade. “Sentimos uma frustração pelo texto não ter sido aprovado pela maioria. Eu acho que, para este segundo semestre, é possível retornar com o programa, caso encaminhe um novo projeto”, adianta Prudente.
Um dos assuntos mais polêmicos que chegou à pauta, em maio, foi o projeto de resolução que propunha a reformulação do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e dos Servidores da CLDF (Fascal). Após críticas, inclusão de ex-deputados distritais e ex-servidores comissionados e dependentes do Fascal foi negada.
Além disso, a votação do Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal (Refis-DF 2020), de autoria do GDF, gerou incertezas para o setor produtivo. Com 12 votos pela rejeição — cinco favoráveis e sete abstenções —, o Refis foi negado. A expectativa era de que, com a aprovação da medida, houvesse descontos de até 50% no refinanciamento de dívidas fiscais — como o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) — e de débitos não tributários para pessoas físicas e jurídicas. O Executivo local poderia reencaminhar a matéria, caso conseguisse a assinatura de 13 distritais, entretanto, o governador Ibaneis Rocha (MDB) disse que isso não deve acontecer. “(Com o resultado,) perdem os empresários da cidade. Mas, respeito a decisão dos que votaram contra. Devem ter as suas razões e elas devem ser levadas em conta. Isso reflete a independência dos Poderes, necessária em uma democracia. Instituições fortes, democracia forte”, comentou o chefe do Buriti, à época.
Em seguida, veio a votação da reforma da Previdência dos servidores distritais. Mesmo com discussões que colocaram a apreciação da matéria em jogo, os deputados aprovaram, em dois turnos, o projeto de lei complementar (PLC) que muda as alíquotas da contribuição de 11% para 14%. Quinze parlamentares votaram a favor e oito, contra. O texto que recebeu aval na CLDF previa que as alterações começassem a valer em janeiro de 2021, mas Ibaneis vetou esse ponto. Com isso, a vigência tem início em novembro.
- Despesas
- No primeiro semestre de 2020, o valor das verbas indenizatórias ficou, em média, R$ 101.018,11, por mês.
Os parlamentares gastaram o total de R$ 505.090,56, de janeiro a maio. Confira os principais gastos no período:Locação de veículos:
R$ 161.010Divulgação de atividade parlamentar
R$ 108.139Combustível e lubrificante:
R$ 37.382,26Locação e manutenção de imóveis:
R$ 87.479,4Assessoria/consultoria especializada:
R$ 81.079,9Assessoria jurídica:
R$ 30.000
