Justiça rejeita queixa-crime de Luis Miranda por injúria

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Após retirar petição contra youtuber, juiz federal diz que críticas não significam abalo de dignidade ou honra

 

 

O deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) teve um processo rejeitado pela 15ª Vara Federal da Seção Judiciária do DF (SJDF). A decisão da Justiça, registrada nesta terça-feira (16), foi movida contra a youtuber e escritora Giselle de Sousa Pereira, 38 anos, também conhecida como Gizz Souza. No documento, o político presta queixa-crime contra os vídeos feitos por ela, em que denuncia possível estelionato do parlamentar contra investidores em negócios dele nos Estados Unidos.

Na decisão, o juiz federal Rodrigo Parente Paiva Bentemuller destaca que “há de se considerar que ocupantes de cargos ou funções públicas, em especial, os que dependem do voto popular, são alvos reiterados da observância por parte de membros da sociedade, sendo, inclusive, alvos muito mais fácil para críticas, não significando com isso, que sua dignidade ou honra restem abaladas”, frisou.

O documento traz a defesa prévia de Giselle, que diz ter usado o seu “direito de liberdade de expressão [nos vídeos] para dar voz a pessoas que não tinham tal possibilidade.”

Um órgão citado na petição é o Ministério Público Federal (MPF), que se manifestou pela rejeição da presente queixa-crime, “pois resta claro que seu objetivo não era o de ofender a honra do então deputado, mas expor à coletividade e aos possíveis prejudicados um alerta sobre fatos objeto de representações às instituições responsáveis pela respectiva apuração”, disse o MPF na petição.

Nela, o parlamentar afirma que no dia 03/03/2019, Giselle elaborou e divulgou um vídeo em sua página no YouTube, publicando ofensas pessoais, na visão do deputado, com os seguintes termos abaixo.

Já na petição criminal desta terça-feira, o juiz esclarece que ao analisar o vídeo, diz que “decorre a inexistência de conduta passível de responsabilização criminal, porquanto não se extrai o dolo específico de injuriar, ou seja, a vontade livre e consistente de ofender a honra subjetiva por meio de ofensa a atributos da personalidade do querelante [Luis Miranda], pois a requerida [Giselle] trouxe informações sobre fatos ou acontecimentos ocorridos, não havendo qualquer termo injuriante em desfavor do mesmo”, pontua na decisão.

Desta forma, o juiz Rodrigo Paiva considera que informações de um agente público como Luis Miranda que venham à tona “decorre a necessidade por parte da sociedade de conhecimento sobre sua conduta, não resta configurado fato ofensivo à sua honra subjetiva, eis que inexistem atributos pejorativos ou qualidades negativas que importem em menoscabo ao querelante, suficiente a causar-lhe dano moral à sua honra subjetiva”, acrescentou.

Giselle falou com a reportagem sobre decisão que a favoreceu no processo. “Fico muito feliz que o senso de discernimento da Justiça consiga separar o que é ofensa do que é informação, e assim continue zelando pela liberdade de expressão, algo tão vital principalmente no presente momento”, afirma.

A escritora comenta também a relação do parlamentar com outros pessoas que denunciam seus investimentos nos EUA. “Ele nos chama de “youtubers de esquerda” de forma pejorativa. Insiste que ele é o perseguido. No entanto, foi ele que entrou com diversas ações contra mim e os outros nessa tentativa de bullying judicial, mas, a Justiça não se deixa ludibriar.”

“Deputado não deixará de denunciar”

Por meio de sua assessoria de imprensa, o deputado Luis Miranda lamenta a decisão e diz que “não deixará de denunciar a ação de organizações que têm como objetivo a distribuição de mentiras e destruição de reputações. Isto ocorre no momento em que o Supremo Tribunal Federal (STF) traz ao foco a ação de verdadeiras organizações criminosas, onde cabe ressaltar que um dos citados nos ataques ao parlamentar é objeto de investigação da corte.”

O político afirma que vai aprofundar ainda mais suas ações “em busca do desmascaramento da organização, apontada pela polícia como uma verdadeira milícia digital, e de cada um de seus membros”, aponta.

É importante dizer que Miranda move ações contra Giselle de Sousa desde 2019. Em dezembro, o acesso à sentença perdida pelo deputado diante da escritora na 13ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).

No documento, ele entrou com processo por dano moral e direito de imagem. À época, o político acusou Giselle de cometer extorsão pelos vídeos em que ela o denuncia pelos supostos golpes a empresários em negócios nos EUA.

 

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