Urgente: GDF e CLDF negociam nos bastidores pontos de consenso para aprovar Refis e Procred

Interlocutores do governo e deputados da base tentam negociar alteração de emendas e itens que o executivo tope ceder nas matérias, de forma a dirimir a polêmica observada entre o governador Ibaneis Rocha e os distritais nos últimos dias

 

Informações de bastidores do Palácio do Buriti e dos gabinetes da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) são de que articuladores do Executivo e do Legislativo do Distrito Federal já entraram em ação para negociar um consenso, de forma a permitir a votação dos projetos que instituem o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal (Refis) e o Programa Emergencial de Crédito Empresarial do Distrito Federal (Procred).

Os dois textos tiveram votação adiada para a próxima semana, depois de divergências entre o governador Ibaneis Rocha e deputados distritais, por conta da apresentação de grande número de emendas.

O governador ficou irritado ontem e encaminhou ofício à CLDF pedindo o fim da tramitação das matérias, por considerar que os distritais estariam atrapalhando os planos do governo e desvirtuando o teor de cada proposta. Depois ele voltou atrás, mas ao proferir declarações ácidas contra os parlamentares, Ibaneis suscitou reações furiosas.

Eles pediram respeito, durante a última sessão legislativa, defenderam a democracia e a prerrogativa legislativa de apreciarem e melhorarem as propostas enviadas à CLDF pelo executivo.

As informações dos distritais após a sessão são de que, com a retirada dos dois projetos da pauta, muitos deles ficaram de avaliar algumas das emendas, para tentar preservar itens do texto original tidos como imprescindíveis para o governador.

Um outro grupo também está conversando com o relator do projeto do Refis, o deputado Agaciel Maia (PL).

Ao mesmo tempo, a equipe econômica do GDF vai avaliar formas de alterar trechos da matéria que não agradaram aos distritais, para demonstrar que também está interessada a chegar a um ponto de consenso sobre a matéria.

Dentre os argumentos para a articulação está a lembrança que tem sido feita por integrantes do governo de que as propostas do novo Refis e do Procred DF foram apresentados previamente e acolhidas por integrantes do forum que reúne secretários estaduais de Fazenda e Planejamento.

Os textos ficaram de ser usados como modelo para projetos semelhantes que estão sendo elaborados por outros executivos.

Recentemente, durante participação e audiência pública para falar sobre as duas propostas, o secretário de Economia do DF, André Clemente, disse que o novo Refis poderia resultar num acréscimo da arrecadação do Distrito Federal da ordem de R$ 326 milhões este ano.

O secretário chegou a afirmar aos distritais que o Distrito Federal “precisa de um Refis mais agressivo”, em função da necessidade latente de se reduzir a dívida ativa do DF. Ele ressaltou que há R$ 33 bilhões de dívida ativa, oriunda de impostos acumulados, como INSS, ISS, IPTU, IPVA, taxas, multas e juros.

O deputado Eduardo Pedrosa (PTC), um dos mais criticados pelas emendas que apresentou, disse que seu objetivo foi tornar o crédito mais acessível, barato e menos burocrático.

“Para facilitar o acesso dos micro e pequenos empresários, autônomos e informais, além, é claro, das grandes empresas”, acrescentou. Pedrosa contou que se espantou com a reação do chefe do executivo.

Já a deputada Jaqueline Silva (PTB), outra cujas emendas apresentadas também foram criticadas pelo governador, preferiu adotar um tom mais diplomático. Jaqueline optou por não participar da sessão da CLDF que reclamou da postura de Ibaneis Rocha. Assim, evitou embates.

 

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