O Diário Oficial da União desta quinta-feira (28/05) traz a publicação, que congela os salários até o fim do ano que vem
O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), sancionou, com vetos, o projeto que prevê ajuda financeira de R$ 60 bilhões a estados e municípios. O Diário Oficial da União desta quinta-feira (28/05) traz a publicação, que mexe com a vida do funcionalismo público.
Entre os vetos, está o trecho que abria exceção para reajuste de salários dos servidores. Com isso, Bolsonaro acatou a sugestão da equipe econômica do governo e barrou aumento para o funcionalismo até o final de 2021.
O presidente também vetou a parte que permitia a estados e municípios suspender o pagamento das dívidas com bancos e organismos internacionais.
No começo de maio, o Congresso Nacional aprovou a proposta de ajuda financeira a estados e municípios. Os recursos são para o enfrentamento dos efeitos causados pela perda de arrecadação durante a pandemia do coronavírus e visa reforçar ações de assistência social.
O texto enviado pelo Poder Legislativo prevê que a União transfira diretamente R$ 60 bilhões a estados e municípios. O valor pode dividido em quatro parcelas mensais.
O prazo para a sanção da proposta era quarta-feira (27/05). O Congresso agora pode manter ou derrubar os vetos.
