Guedes perde batalha no Senado sobre o congelamento salarial de servidor

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Parlamentares aumentam a lista de servidores poupados do congelamento salarial, uma das contrapartidas exigidas pelo ministro para liberar recursos federais aos estados. Economia prevista com folha de pagamento cai de R$ 130 bilhões para R$ 43 bilhões

 

Confiante na negociação com o Senado, o ministro da Economia, Paulo Guedes, saiu perdendo na disputa com o Congresso pelo congelamento de salário de servidores públicos por 18 meses. Os parlamentares retiraram uma série de categorias da proibição de reajustes incluída como contrapartida, a pedido a equipe econômica, à ajuda de R$ 60 bilhões a estados, municípios e Distrito Federal prometida pela União durante a pandemia do novo coronavírus. Com os cortes, os ganhos com a medida caem de R$ 130 bilhões para R$ 43 bilhões. O projeto aprovado no Senado segue para sanção presidencial.

Apesar da explícita insatisfação do ministro da Economia, parte das exceções previstas no texto conta com o apoio do presidente Jair Bolsonaro. O líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), afirmou, em discurso no plenário, que a “possível facada” em Guedes durante as votações aconteceu, inclusive, a pedido do chefe do Executivo. Ele defendeu, por exemplo, ampliar a possibilidade de reajustes a profissionais não necessariamente envolvidos de forma direta no combate à covid-19.

O Senado suprimiu essa mudança, mas os deputados haviam retirado a ressalva no texto por destaque, na terça-feira. “Foi determinação do presidente da República, cumprida pelo líder do governo na Câmara, uma vez que sou líder do governo, e não de qualquer ministério”, disse Vitor Hugo. “Paulo Guedes pediu que inseríssemos a restrição, o que parecia algo realmente muito coerente no momento emergencial, mas que, na prática, seria inviável”, explicou.

Por isso, o líder do governo orientou voto “sim” a um destaque apresentado pelo PDT, que mudava esse ponto. “Liguei para o presidente às 10 horas da noite de ontem [terça-feira] e me certifiquei de que essa era a melhor solução. Ele falou ‘Vitor Hugo, faça dessa maneira e vamos acompanhar, para privilegiar esses profissionais que estão na linha de frente’. E isso aconteceu”, disse o deputado.

Exceções

A primeira versão do texto de Alcolumbre, divulgada no início da tarde de ontem, poupava do congelamento profissionais de segurança pública, assistência social, saúde e limpeza urbana. Mas, para conseguir apoio, o senador incluiu professores e coveiros na lista.

Policiais legislativos, no entanto, não poderão ter reajustes, ao contrário do que propôs a Câmara. A parte da segurança pública excluída do congelamento compreende Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, guardas municipais, militares das Forças Armadas e agentes socioeducativos. Vitor Hugo afirmou que Bolsonaro pediu que o Congresso estendesse a exceção aos agentes da União, que haviam sido excluídos.

De acordo com o economista Gil Castello Branco, especialista em finanças públicas da Associação Contas Abertas, a decisão do Senado foi correta, em parte. Ele não concorda com a inclusão dos professores, que, na análise deles, não estão na linha de frente do combate ao vírus. “Não se pode é abrir possibilidade, por menor que seja, de reajuste ou aumento de gastos para outras carreiras, neste momento de desespero”, afirmou.

Alcolumbre também retomou o critério de distribuição do dinheiro que o Senado aprovou no último sábado. Pelo texto dos deputados, o dinheiro seria dividido com base no número de casos já registrados do novo coronavírus, o que beneficiaria estados como São Paulo e Rio de Janeiro.

A regra proposta pelo relator, retomada no parecer, prevê a distribuição com base na taxa de incidência; ou seja, leva em conta a população atingida pela pandemia.

PEC deve ser promulgada

O Congresso deve promulgar, hoje, a PEC 10/2020, conhecida como PEC do Orçamento de Guerra, aprovada em segundo turno na tarde de ontem. O texto, que valerá até 31 de dezembro, separa os gastos previstos para o ano, dos gastos para o combate ao coronavírus, sem que o governo precise levar em conta a chamada regra de ouro, que impede que o Executivo contraia dívidas para pagar despesas como salários e aposentadorias, por exemplo. Deputados aprovaram a PEC, por 477 votos a 1, e mantiveram o texto do Senado. Um dos pontos mais polêmicos da emenda é a autorização para que o Banco Central a comprar títulos de empresas privadas. Isso daria liquidez ao mercado. De acordo com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a intenção é de que a instituição possa ajudar a salvar grandes empresas da falência, por conta da paralisação da economia.

Entenda o projeto de lei aprovado  

Ajuda do governo

R$ 60 bilhões: repasses diretos a estados, municípios e Distrito Federal
a) R$ 50 bilhões: compensação pela queda de arrecadação de tributos:
» R$ 30 bilhões: estados e DF
» R$ 20 bilhões: municípios

b) R$ 10 bilhões: ações de saúde e assistência social:
» R$ 7 bilhões: estados e DF
» R$ 3 bilhões: municípios

R$ 49 bilhões: suspensão de pagamento de dívidas com a União em 2020

R$ 10,6 bilhões: renegociação de dívidas com organismos internacionais

R$ 5,6 bilhões: suspensão de pagamento de dívidas previdenciárias dos municípios

Contrapartidas

R$ 43 bilhões: congelamento de salários de servidores até 31/12/2021*

» Proibição de aumentar despesas obrigatórias acima da inflação, exceto para medidas relacionadas
à Covid-19.

» Proibição de contratar, criar cargos e concurso, exceto vagas em aberto de chefia e de trabalhadores temporários para o combate à pandemia.

*Categorias poupadas do congelamento, desde que atuem diretamente no combate à pandemia:

» Funcionários públicos da área da saúde
» Funcionários públicos da área de segurança
» Militares das Forças Armadas
» Servidores da Polícia Federal (PF);
» Servidores da Polícia Rodoviária Federal (PRF);
» Guardas municipais;
» Trabalhadores da educação pública como os professores;
» Agentes socioeducativos;
» Profissionais de limpeza urbana e de serviços funerários;
» Profissionais de assistência social
Fonte: Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/2020

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