Operação Faroeste: STJ julga se denuncia magistrados por venda de sentenças

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Julgamento, em sessão virtual da Corte Especial do Tribunal, começa às 9h desta quarta-feira, com transmissão pelo Youtube

 

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decide, na manhã desta quarta-feira (06/05), se acolhe denúncia contra quatro desembargadores e três juízes suspeitos de vender decisões judiciais ao grupo de Adailton Maturino, que, segundo a polícia, se fazia passar por cônsul da Guiné Bissau.

É mais uma etapa da Operação Faroeste e o julgamento, em sessão virtual, começa às 9h, com transmissão pelo Youtube. Esta é a primeira vez que o STJ aprecia, de uma única vez, denúncia contra um número tão expressivo de magistrados suspeitos de envolvimento com organização criminosa e corrupção.

Maturino é acusado de usar o nome do borracheiro José Valter Dias para tentar se apropriar de 366 hectares de terras no oeste da Bahia. A área corresponde a um décimo do território da Guiné Bissau.

Entre os denunciados estão, além de Maturino e o borracheiro, seis servidores públicos e advogados, supostos cúmplices da organização. A Operação Faroeste teve origem em queixas de produtores rurais contra incursões de Maturino na região.

No início as investigações pareciam restritas a disputas por terras numa região distante dos grandes centros urbanos. Mas, em pouco tempo de apuração, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal esbarraram em indicativos de um vasto esquema de venda de decisões judiciais no centro do Judiciário baiano.

Organização criminosa

As descobertas convergem com suspeitas levantadas Conselho Nacional de Justiça (CNJ) depois de uma correição no Tribunal de Justiça da Bahia na década passada.

Na denúncia formulada contra desembargadores, juízes e o suposto cônsul, entre outros, o Ministério Público classifica o grupo de “organização criminosa”.

Segundo o documento, o grupo tem forte “poder intimidatório” e estava em atividade pelo menos desde 2013, data dos primeiros embates entre Maturino e produtores rurais. Os magistrados são suspeitos de participar de manobras e assinar decisões para favorecer o suposto cônsul na disputa por 366 mil hectares de terras.

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