O pedido é a assinado por 16 dos 30 membros da bancada do partido na Câmara e lista lista 11 crimes de responsabilidade do presidente
Deputados do PSB pediram protocolaram na tarde desta quarta-feira (29/04) um pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O documento lista 11 crimes de responsabilidade que teriam sido cometidos pelo presidente da República e foi dividido em três capítulos: dos crimes de responsabilidade denunciados pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro, dos crimes de responsabilidade contra a democracia e as instituições; e dos crimes de responsabilidade relacionados à pandemia da Covid-19. Também fundamenta como Jair Bolsonaro “nunca portou-se à altura do cargo”.
“Nos omitirmos, diante de tantos crimes de responsabilidade de Bolsonaro contra a saúde, contra a vida dos brasileiros, contra a democracia e contra as instituições, nos tornaria coniventes e cúmplices de um governo inconsequente e criminoso. Isso nós no PSB não somos e jamais seremos”, completou.
Entre os crimes listados pelo PSB, está a tentativa de interferência ilegal na Polícia Federal, ao tentar trocar o diretor geral da corporação sem causa ou motivo justificável, para obter informações sigilosas e relatórios de inteligência. A nomeação de Alexandre Ramagem foi anulada pelo ministro do Supremo TribunalFederal (STF) por meio de liminar, o que levou o presidente recuar, nesta quarta-feira (29/04).
Além disso, a peça aponta o crime de obstrução de Justiça referente a essa tentativa que, de acordo com os deputados tinha o objetivo de “conseguir acesso a relatórios de inteligência com o objetivo de prejudicar ou colocar embaraços a apurações em andamento – como as que envolvem disseminação de notícias falsas ou participação em milícias”. “O presidente da República, em tese, agiu para obstruir, atrapalhar ou colocar óbice à investigação policial em curso e/ou à possível ação penal”, aponta o pedido.
O presidente também teria incorrido em crime de advocacia administrativa, ao solicitar relatórios de inteligência da Polícia Federal, de acordo com a tese apresentada pelos parlamentares.
Veja a íntegra do pedido de impeachment de Bolsonaro feito pelo PSB, com o crimes apontados:
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