Tribunal de Contas de Tocantins na expectativa de novo concurso

Ministério Público cobrou órgão sobre quantidade de comissionados lotados na Corte

 

Um novo concurso Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) poderá ser realizado em breve.

De acordo com o documento, a quantidade de comissionados supera o total de cargos efetivos, preenchidos por meio de concurso público, o que fere preceitos constitucionais. Novas informações devem ser anunciadas em breve

Com isso, agora o TCE-TO deverá encaminhar dados ao MP informando quantitativos de cargos efetivos, comissionados e concursos realizados.

Somente após este procedimento poderá ser confirmada alguma determinação do Ministério Público, no sentido de publicação de novo edital.

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