Ministério Público cobrou órgão sobre quantidade de comissionados lotados na Corte
Um novo concurso Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) poderá ser realizado em breve.
De acordo com o documento, a quantidade de comissionados supera o total de cargos efetivos, preenchidos por meio de concurso público, o que fere preceitos constitucionais. Novas informações devem ser anunciadas em breve
Com isso, agora o TCE-TO deverá encaminhar dados ao MP informando quantitativos de cargos efetivos, comissionados e concursos realizados.
Somente após este procedimento poderá ser confirmada alguma determinação do Ministério Público, no sentido de publicação de novo edital.