Com o decreto publicado, famílias ficarão próximas de retirar as escrituras dos seus imóveis
O Governo do Distrito Federal (GDF) publicou decreto, nesta terça-feira (07/04), que determina que a Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab) dê início ao processo de regularização do Itapoã.
Com isso, mais de 50 mil famílias estão a um passo de receber suas escrituras.
O GDF pede, agora, que a Codhab convoque condomínios particulares instalados no perímetro urbano da cidade para informarem sobre a infraestrutura básica já implementada pelos residentes e a forma de alienação dos lotes. Ou seja, se os terrenos encontram-se edificados ou não.
“O Itapoã foi criado totalmente irregular, uma invasão e se tornou uma cidade do Distrito Federal, reconhecidamente uma região administrativa. Isso ocorreu nos idos de 1998/99 e ninguém tinha tratado da regularização. Estou assinando o decreto de regularização que vai permitir a todas as famílias daquela região terem os seus terrenos e suas escrituras”, destacou o governador Ibaneis Rocha.
Atualmente, estima-se que apenas 10% dos processos de legalização de ocupações de terra tenham sido concluídos ao longo dos últimos 10 anos.
Veja o que diz Ibaneis sobre a regularização do Itapoã:
Pdot
No ano passado, em 2009, o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) havia estabelecido condições para o governo resolver o entrave em 300 áreas. Mas até junho de 2019, somente 30 deixaram definitivamente a ilegalidade.
Segundo dados obtidos pela reportagem, 153 mil pessoas vivem em Áreas de Regularização de Interesse Social (Aris). Outras 83 mil moram em Áreas de Regularização de Interesse Específico (Arines).
