Projeto deverá ser analisado pela Câmara Legislativa na semana que vem, em substituição à proposta aprovada em fevereiro
Movido pelo risco de transmissão do coronavírus, o Governo do Distrito Federal pediu à Câmara Legislativa celeridade na apreciação de um novo projeto de lei que regulamenta as regras para viagens realizadas por meio de aplicativos de transporte individual.
A apreciação da matéria está prevista para a próxima semana, em nova sessão remota, a pedido do Palácio do Buriti, feito nessa quinta-feira (02/04), durante a reunião de líderes da Câmara Legislativa.
De acordo com o deputado distrital Daniel Donizet (PSDB), autor da proposta que havia sido aprovada em sessão anterior, a medida visa reduzir o risco aos trabalhadores, uma vez que o dinheiro pode ser hospedeiro da Covid-19.
“Entendemos o que o governador nos apresentou e essa será a principal mudança. Agora, o passageiro deverá pagar com cartão ou em moeda virtual, preservando a segurança dos motoristas”, explicou Daniel Donizet.
A equipe técnica da Câmara Legislativa explicou, ainda, que o governo precisou mandar nova proposta. Isso por que o projeto de Donizet era inconstitucional, por ter vício de iniciativa, e foi vetado. Apenas o Executivo pode legislar sobre transporte, de acordo com a Lei Orgânica do DF.
O presidente do Sindicato dos Motoristas por Aplicativo do Distrito Federal (Sindmaap), Marcelo Chaves, acredita que a opção de escolha entre receber em dinheiro ou não deve ser do motorista.
O presidente afirmou que a categoria esteve reunida com o governador para debater o assunto e que levou algumas preocupações a Ibaneis. “Não são apenas os motoristas, mas também os passageiros que não têm cartão que sairão prejudicados.”
Segundo Marcelo, com as medidas para reduzir as transmissões da Covid-19, a queda no movimento chega a 90%.
Acionamos a Uber, a 99 e a Cabify para comentar o projeto de lei e aguarda resposta das empresas.
