A decisão sobre o emprego da Força Nacional foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, vale até o dia 28 de maio, pode ser prorrogada e ficará a cargo do Ministério da Justiça em acordo com os estados ou municípios.

A medida tem como objetivo garantir auxílio a profissionais de saúde nos atendimentos relacionados ao novo coronavírus, dar segurança no funcionamento de centros de saúde (hospitais, UPAs, etc) e na distribuição e armazenamento de itens médicos, farmacêuticos, alimentícios e de higiene, além de promover a realização de patrulhamento e guarda ostensiva para evitar saques e vandalismo.

Segundo o texto, as ações de apoio poderão compreender também as seguintes atividades:

• garantia da segurança e auxílio no controle sanitário realizado em portos, aeroportos, rodovias e centros urbanos;
• realização de campanhas de prevenção ou proteção de locais para a realização de testes rápidos por agentes da saúde públicas;
• aplicação das medidas coercitivas previstas na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e na Portaria Interministerial nº 5, de 17 de março de 2020, conjunta dos Ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública.

A portaria diz anda que “o detalhamento das ações deverá ser planejado com o Ministério da Saúde”.

O artigo 3.º afirma que “as ações da Força Nacional deverão também ser obrigatoriamente coordenadas com os governos dos estados e do Distrito Federal”.

O tamanho do efetivo de policiais que será usado na ação não é informado na portaria.