Medida é válida por 30 dias e, em caso de descumprimento, a multa diária é de R$ 2,5 mil
A 6ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, em cumprimento de um pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE), determinou que estão proibidos, pelo período de 30 dias, shows e eventos artísticos em todo o Estado de Goiás. A decisão, conforme informou o relatório judicial, é válida para eventos públicos e privados.
“Recentemente, foram noticiados os primeiros casos de coronavírus no Brasil, mais especificamente em São Paulo. No entanto, já são vários Estados com pessoas contaminadas pelo vírus, tais como Rio de Janeiro, Distrito Federal, e Goiás, sendo que neste Estado, havia, até no final da tarde do dia 16/03/2020, 4 casos confirmados. No final daquele dia, este número subiu para 7, e, por volta das 23 horas da noite, saltou para 9 casos confirmados. Há, ainda, 83 casos suspeitos só nesta unidade federada. Sustenta que a única forma de proteger a incolumidade pública, restringindo o alastramento da pandemia, é estabelecendo medidas de quarentena”, argumentou a magistrada.
A juíza reiterou que, “apesar do evidente risco à saúde da população, está havendo resistência, por parte da sociedade, especialmente de organizadores de eventos, de cancelar ou adiar encontros que resultam, invariavelmente, em aglomerações de pessoas, propiciando, assim, a alta propagação do coronavírus”. A decisão já está em vigor, e em caso de descumprimento, a multa diária é de R$ 2.500,00.
