As medidas têm validade até 31 de dezembro deste ano – mesmo período do estado de calamidade pública, que deve ser aprovado nesta 4ª
O Ministério da Economia anunciou nesta quarta-feira (18/03) que irá propor redução proporcional de salários e jornada de trabalho. A medida faz parte de um pacote “antidesemprego”, que contemplará propostas enviadas ao Congresso Nacional por meio de uma Medida Provisória (MP), que tem validade imediata, ou de um projeto de lei – o modelo ainda está sendo definido.
A validade das mudanças segue o período do estado de calamidade pública, ou seja, até 31 de dezembro. O objetivo é reduzir os custos de empresários com a folha de pagamento durante a pandemia do novo coronavírus.
Segundo o secretário de Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Dalcolmo, a jornada de trabalho e o salário poderão ser reduzidos em até 50% no setor privado – a medida não vale para a redução do salário-hora do funcionário.
Esses acordos serão feitos por meio de um acordo individual entre a empresa e o trabalhador. A remuneração mínima ainda terá como base o valor do salário mínimo, de R$ 1.045.
“É preciso oferecer instrumentos para empresas e empregados superarem esse momento de crise. Nesse momento, os interesses de empresas e empregados são convergentes. O interesse é preservar o emprego e a renda”, afirmou Dalcolmo.
Outra medida proposta determina a antecipação de férias individuais — o funcionário não precisará cumprir o período permitido para usar o direito. Já para as férias coletivas, a empresa poderá decretar em até 48 horas após avisar os trabalhadores.
