Segundo a secretaria de Educação, o Colégio COC Sudoeste esta dentro da legalidade e apresentou Certificados de Licenciamentos, que contém aprovação dos Bombeiros e da Defesa Civil.
Secretaria de Educação autorizou provisoriamente o funcionamento do Colégio COC do Sudoeste, nesta sexta-feira (28/02/2020). Segundo a Ordem de Serviço nº 36, publicada no Diário Oficial do DF, a instituição de ensino pode funcionar pelo prazo de um ano.
“O Colégio COC obteve a autorização provisória de funcionamento com base no artigo 229, da Resolução nº 1/2018, do Conselho de Educação do Distrito Federal. A instituição apresentou o Certificado de Licenciamento, no qual consta a aprovação do Corpo de Bombeiros Militar do DF, e da Subsecretaria do Sistema de Defesa Civil.
A Carta de Habite-se não é documento exigido para o credenciamento”,
informou a Secretaria de Educação por meio de nota.
REPRODUÇÃO/ DODF
Documentação
A determinação resultou de ação movida pelo Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), que pedia à Justiça que a unidade particular não desse prosseguimento ao ano letivo até que toda a documentação estivesse em dia.
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