Benefício que era revertido a servidores estava suspenso desde 2017. Buriti estuda reservar parte das vagas para alunos da rede pública
Uma queda de braço que corre há mais de três anos na Justiça garantiu ao Governo do Distrito Federal (GDF) a oferta de 10% do total das vagas abertas no Centro Universitário UDF como bolsas de estudo integrais destinadas a servidores efetivos e empregados das empresas públicas do Executivo local. O percentual equivale a cerca de 500 bolsas.
A decisão é do juiz Jansen Fialho, da 3ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do DF (TJDFT), e ocorre após a instituição de ensino questionar a legitimidade de um acordo antigo firmado com o GDF após ocupar terreno de propriedade do poder público local. Não cabe recurso da decisão.
O Centro Universitário foi erguido sobre um terreno cedido pelo GDF em 1968. As bolsas fazem parte da contrapartida contratual, mas a instituição vinha questionando a quantidade de benefícios garantidas ao governo, que agora foi assegurada pelo Judiciário.
Para evitar medidas protelatórias, o magistrado determinou a suspensão de novos vestibulares “até que se demonstre que 10% das vagas foram resguardadas para bolsas a serem utilizadas pelo Distrito Federal”.
“Essa é uma grande vitória que contou com a atuação do atual governo e também da Procuradoria-Geral do DF [PGDF], órgão essencial para que a Justiça fosse feita e beneficiasse diretamente o servidor, o qual merece ter um reconhecimento pelo trabalho que desenvolve no GDF”, disse o secretário de Economia, André Clemente.
Graduação e pós
Em 2019, ainda em meio à disputa judicial, o GDF conseguiu oferecer 50 vagas na instituição. Com a sentença do último dia 11 de fevereiro, a UDF passa a ser obrigada a garantir as bolsas, que podem ser distribuídas em cursos de graduação e pós-graduação. As vagas serão asseguradas até a conclusão do curso escolhido pelo bolsista. Se não preenchidos, os benefícios não podem ser acumulados para o semestre seguinte.
Contra a manutenção do benefício, a entidade ingressou com um agravo de instrumento pedindo a reconsideração desse montante, já que, por muitas vezes, o número de servidores interessados não completava a oferta semestral. Mas o pedido foi indeferido pelo magistrado.
“Independentemente de haver quantitativos de servidores ou não, interessados ou não, há expressa imposição à parte executada para que esclareça e coloque em disponibilidade o número de vagas disponíveis, em estrito cumprimento ao julgado, vedada qualquer condição estabelecida pela instituição de ensino, a contrariar ou dificultar o seu cumprimento”, frisou o magistrado.
O Metrópoles acionou a assessoria de imprensa da UDF que, por nota, afirmou que a instituição “não comenta decisões judiciais”.
Veja trecho da sentença:
Reprodução / TJDFT
Extensão do benefício
Com o objetivo de tentar otimizar mais as vagas garantidas pela sentença, o Palácio do Buriti passou a estudar internamente, ainda em estágio inicial, a possibilidade de destinar parte desse percentual para estudantes egressos da rede pública de ensino e com bom desempenho educacional.
A ideia, ainda embrionária, seria um estímulo do governo aos alunos que registrem bom comportamento e avaliação positiva no ensino médio. A princípio, a consulta seria o direcionamento de 150 vagas para formandos da Secretaria de Educação e as outras 350 bolsas integrais para funcionários vinculados ao GDF.
Para o caso mais concreto que beneficia os servidores, a Secretaria de Economia já editou portaria específica para disciplinar as regras para a concessão das bolsas de estudo.
A decisão, que será divulgada nos próximos dias, cria uma comissão presidida pela Escola de Governo do Distrito Federal (Egov), a qual, semestralmente, publicará no Diário Oficial (DODF) “edital de seleção para concessão de bolsas de estudo ao servidor público efetivo e ao empregado público da administração direta e indireta”.
Para as categorias, a pasta também quer beneficiar aquele empregado que tenha mais tempo de casa, com boa avaliação de desempenho, poucas faltas injustificadas e ainda com dependentes declarados.
A prioridade também será aos servidores com remunerações que justifiquem o impedimento de qualificação profissional. A partir de informações como essas, a secretaria criará um ranking, com pontuação para cada candidato.
Essa lista será levada em conta para escolher os interessados em ganhar uma das bolsas garantidas pela Justiça. Para todos, é essencial que tenham sido aprovados para o referido curso em vestibulares promovidos pela instituição de ensino.
