Foram registrados 1,74 milhão de novos casos em 2018, último ano com dados disponíveis em relatório do CNJ
A Justiça Federal registrou aumento de 52% no número de novas ações que envolvem direito previdenciário, como o reconhecimento de aposentadorias e benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em um período de três anos.
Os dados fazem parte de relatório do Conselho Nacional da Justiça (CNJ).
Com a entrada dessas novas ações, correm hoje no Poder Judiciário 7,8 milhões de processos de direito previdenciário, o que representa 10% de todos os casos pendentes na Justiça.
Só na Justiça Federal, estão 6,7 milhões de processos em tramitação, com destaque para Rio Grande do Sul, São Paulo e Paraná, que concentram 38,6% do total.
Número pode ser maior
Especialistas apontam ainda que a judicialização contra o INSS deve aumentar com a reforma da Previdência, promulgada em novembro de 2019.
Além disso, a força-tarefa para acabar com a fila do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – atualmente em cerca de dois milhões de pedidos parados – não foi bem-vinda entre especialistas que defendem o direito previdenciário.
“A gente entende que pode ser até que se consiga zerar o estoque, mas isso não vai ser feito com qualidade e, consequentemente, vai gerar novas ações judiciais”, apostou o presidente do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev), Roberto Carvalho.
Quando entrar?
A necessidade de considerar a entrada com um recurso administrativo antes de se acionar a Justiça contra o INSS.
Enquanto a via administrativa é mais rápida para garantir a aposentadoria, a judicialização costuma oferecer os maiores benefícios.
O prazo para entrar com o pedido de recurso administrativo é de 30 dias após o segurado tomar conhecimento do resultado que deseja alterar.
