Ideia das “charter cities” é que municípios tenham relativa autonomia e regras próprias de funcionamento, pagando taxa anual pelos serviços
O governo federal estuda implementar um novo modelo de gestão, chamado de “charter cities”. Em tese, a ideia é privatizar as cidades, mesmo que elas continuem vinculadas ao Estado. Uma empresa privada seria responsável por “prover serviços governamentais”e, em troca, os municípios pagariam uma taxa anual fixa por esses serviços. A iniciativa deve ser apresentada ao Congresso ainda neste ano.
“A nossa pesquisa, até agora, indicou que vamos conseguir avançar com essa proposta. Vamos ter um projeto desenhado, pensando em como vamos implementar. Ele é um tema que tem uma boa recepção e merece ser estudado e passado em 2020”, disse Lorenzon.
“Nós chegamos a fazer um teste político e propor uma emenda que preveria uma zona econômica especial por estado. Foi uma cláusula que serviu para testar as águas do Congresso a respeito do tema”, afirmou o secretário.
“Esse serviço inclui segurança interna e externa, uma estrutura legal e regulamentar e resolução de disputas independente. Você paga uma quantia contratualmente fixa por ano por esses serviços. Além disso, cuida de todo o resto sozinho, mas também pode fazer o que quiser, limitado apenas pelos direitos dos outros e pelas regras de coexistência contratualmente acordadas”, diz a empresa.
Incertezas
Durante a apresentação do modelo na Enap, foram realçados pontos positivos e negativos das “charter cities”. Como benefícios, foram citados a redução da pobreza e melhoria de níveis de bem-estar, a alternativa de abrigo para imigrantes e refugiados e a liberdade de entrada e saída de fluxos migratórios.
A não inclusão da democracia na formulação da iniciativa foi citada como uma “vulnerabilidade” do projeto. “As charter cities tendem a ser organizadas, pelo menos em seus primeiros estágios, como tecnocracias e não democracias e podem se tornar ‘condomínios de luxo’ para estratos mais ricos da população”, diz a estrutura do modelo.
Outro lado
Questionado sobre o andamento do estudo e como será formulado, o Ministério da Economia ainda não respondeu. A pasta também não informou se o ministro Paulo Guedes sabe da iniciativa e qual a posição dele em relação ao tema. O espaço segue aberto para esclarecimentos.
