Improbidade administrativa na SETUR DF

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Torre de TV Digital de Brasília.Foto Luís Tajes/Setur-DF

A Secretária de Turismo do Distrito Federal usa a máquina pública para fazer promoção pessoal. Desta vez, dela mesma ao divulgar no YouTube oficial da Secretaría de Turismo, um vídeo promocional sendo ela a garota propaganda, com direito a divulgação do próprio nome em letras e cargo que ocupa na estrutura do GDF, contrariando a lei.

A lei a vinculação da imagem do agente através da inclusão de nomes, símbolos ou imagens que promovam o enaltecimento pessoal de sua autoridade e até de servidores públicos. Nota-se, dessa forma, que somente no caso concreto será possível definir se houve ou não a prática desse ato.

A conduta da Secretária pode ser cinsiderada dolo, isto é, pela intenção precípua de causar danos à Administração Pública e, sobretudo, de favorecer pessoalmente o administrador. A sobreposição da sua imagem à obra ou projeto, nessas circunstâncias, tem caráter ímprobo e ofende os princípios constitucionais que balizam os deveres impostos a qualquer agente ou servidor público.

vídeo publicado pela secretaria, que supostamente faria a propaganda de um roteiro de passeio turístico pelas obras do arquiteto Oscar Niemayer, sequer apresenta o roteiro turístico, se limitando a apresentar alguns prédios e sem nenhuma proposta de atendimento ao turista ou rota a seguir, o que é uma afronta ao bolso do cidadão.

Link do vídeo: https://youtu.be/BKSD52GmjO0

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