CLDF revoga autorização para enfermeiros receitarem remédios

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Portaria da Secretaria de Saúde havia sido suspensa pela própria pasta após críticas. Votação revoga ato definitivamente

 

A Câmara Legislativa (CLDF) revogou, nesta terça-feira (11/02/2020), a portaria da Secretaria de Saúde que autorizava os enfermeiros de prescreverem medicamentos. A pasta foi duramente criticada por entidades que representam os profissionais da saúde, como o Conselho Regional de Medicina (CRM-DF), e acabou suspendendo a medida.

“A secretaria reconheceu que o texto não estava certo, mas manteve a resolução. A pasta suspendeu a portaria quando, na verdade, deveria revogá-la. O acordo agora é que todos nós, junto com as entidades, ajudemos na elaboração de uma nova resolução”, defendeu o distrital.

Ainda na semana passada, o plenário da Casa chegou a colocar a proposta de PDL em votação, mas, a pedido do governo, a votação foi adiada em busca de um acordo com os distritais. Como a Secretaria de Saúde não se manifestou, o distrital pediu a inclusão da proposta de decreto na pauta de votações.
Suspensão

A Portaria nº 33, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 28 de janeiro, autorizava os enfermeiros a prescreverem medicamentos e solicitar exames de acordo com os protocolos. Contudo, o ato oficial foi suspenso uma semana depois, em nova norma da Secretaria de Saúde.

CRM-DF chegou a publicar nota de repúdio após a publicação da portaria, indicando ter mandado ofício à secretaria solicitando sua revogação. Contudo, a medida foi apenas suspensa pelo titular da pasta.

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