A categoria e representantes do governo terão encontro na manhã desta quinta-feira (30/01/2020)
Após manifestações por melhorias nas condições de trabalho dos motociclistas profissionais, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), deu sinal verde para o início do processo para regulamentar a profissão de entregadores de aplicativo. O texto envolverá não apenas os motofretistas mas também aqueles que fazem o trabalho usando bicicletas.
Um projeto de lei deve ser encaminhado aos deputados distritais, que convocam audiências públicas antes de ser analisado em plenário. Reunião com a categoria e representantes do GDF será realizada na manhã de quinta-feira (30/01/2020), na sede do governo local.
Representante da Associação de Entregadores por Aplicativo, Abel Rodrigues dos Santos, 28 anos, espera que a situação dos profissionais tenha atenção especial por parte das autoridades. “Hoje temos uma regulamentação federal que trata da nossa profissão, mas está defasada. Há portarias do Contran [Conselho Nacional de Trânsito], por exemplo, mas não contemplam especificamente os entregadores de aplicativo, que é uma profissão relativamente nova.”
“Os aplicativos chegaram e estão nadando de braçada, mas não garantem um mínimo de direitos para o trabalhador. É uma escravidão tecnológica”, reclama Abel.
Ele é casado e, pela falta de emprego fixo, passou a depender dos aplicativos para ajudar no sustento da família. Para isso, comprou uma moto e a divide com o irmão. “A gente depende das empresas para ganhar o dinheiro. Não temos férias, garantia de salário, benefícios. Também não descontamos o INSS”, afirma.
Segundo ele, em média, cada profissional consegue receber até R$ 150 por dia. Desse total, precisa gastar com alimentação, combustível e prováveis imprevistos, como um pneu furado. Em períodos de baixa temporada, como o mês de janeiro em Brasília, esse valor cai para R$ 40.
Exigências
Para o vice-presidente da Cooperativa dos Motofretistas do DF (Coopermoto), Fábio de Jesus Carvalho, a sinalização de Ibaneis é recebida com bons olhos pela categoria.
O certificado do curso é uma das exigências atuais para o exercício da profissão. Atualmente, estima-se que 3 mil motociclistas atuem na informalidade, sem a autorização de trabalho.
O presidente do Sindicato dos Motociclistas Profissionais do DF (SindMoto), Luiz Carlos Garcia Galvão, elogia a iniciativa, mas frisa que o governo precisa cobrar dos trabalhadores o que a lei federal já obriga, como ter mais de dois anos de habilitação, ser maior de 21 anos, usar motos com placa vermelha e coletes e equipamentos de segurança.