Motociclistas e GDF vão discutir regulamentação de entregadores

A categoria e representantes do governo terão encontro na manhã desta quinta-feira (30/01/2020)

 

 

Após manifestações por melhorias nas condições de trabalho dos motociclistas profissionais, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), deu sinal verde para o início do processo para regulamentar a profissão de entregadores de aplicativo. O texto envolverá não apenas os motofretistas mas também aqueles que fazem o trabalho usando bicicletas.

Um projeto de lei deve ser encaminhado aos deputados distritais, que convocam audiências públicas antes de ser analisado em plenário. Reunião com a categoria e representantes do GDF será realizada na manhã de quinta-feira (30/01/2020), na sede do governo local.

O texto seguirá o mesmo rito do processo que regulamentou a profissão de motorista de aplicativos de transporte durante o governo de Rodrigo Rollemberg (PSB). O trâmite passou de um ano até que a versão final, após aprovação da Câmara Legislativa (CLDF), fosse sancionada pelo então titular do Executivo local.

Representante da Associação de Entregadores por Aplicativo, Abel Rodrigues dos Santos, 28 anos, espera que a situação dos profissionais tenha atenção especial por parte das autoridades. “Hoje temos uma regulamentação federal que trata da nossa profissão, mas está defasada. Há portarias do Contran [Conselho Nacional de Trânsito], por exemplo, mas não contemplam especificamente os entregadores de aplicativo, que é uma profissão relativamente nova.”

“Os aplicativos chegaram e estão nadando de braçada, mas não garantem um mínimo de direitos para o trabalhador. É uma escravidão tecnológica”, reclama Abel.

Ele é casado e, pela falta de emprego fixo, passou a depender dos aplicativos para ajudar no sustento da família. Para isso, comprou uma moto e a divide com o irmão. “A gente depende das empresas para ganhar o dinheiro. Não temos férias, garantia de salário, benefícios. Também não descontamos o INSS”, afirma.

Segundo ele, em média, cada profissional consegue receber até R$ 150 por dia. Desse total, precisa gastar com alimentação, combustível e prováveis imprevistos, como um pneu furado. Em períodos de baixa temporada, como o mês de janeiro em Brasília, esse valor cai para R$ 40.

Exigências

Para o vice-presidente da Cooperativa dos Motofretistas do DF (Coopermoto), Fábio de Jesus Carvalho, a sinalização de Ibaneis é recebida com bons olhos pela categoria.

O certificado do curso é uma das exigências atuais para o exercício da profissão. Atualmente, estima-se que 3 mil motociclistas atuem na informalidade, sem a autorização de trabalho.

O presidente do Sindicato dos Motociclistas Profissionais do DF (SindMoto), Luiz Carlos Garcia Galvão, elogia a iniciativa, mas frisa que o governo precisa cobrar dos trabalhadores o que a lei federal já obriga, como ter mais de dois anos de habilitação, ser maior de 21 anos, usar motos com placa vermelha e coletes e equipamentos de segurança.

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