Valor limite para gastos de cada passageiro nas lojas de livre tributação passa de US$ 500 para US$ 1 mil
Nesta última quarta-feira (01/01/2020), começa a valer o novo limite para compras de brasileiros em free shops de aeroportos e portos. O valor irá dobrar de US$ 500 para US$ 1 mil por passageiro (ou o equivalente em outra moeda), segundo portaria publicada em outubro do ano passado no Diário Oficial da União.
Os produtos importados vendidos em free shops são isentos do Imposto de Importação, do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do recolhimento de PIS/Pasep-Importação e Cofins-Importação. Não há alteração na cota isenta de impostos para compras de brasileiros no exterior que, atualmente, é de US$ 500.
A Receita Federal estimou perda de arrecadação de R$ 62,64 milhões em 2020 com o aumento do limite para compras em free shops. Nas contas do Fisco, essa perda chegará a R$ 72,10 milhões em 2021, R$ 83,03 milhões em 2022 e R$ 95,53 milhões em 2023.
