Parque do Torto rumo ao protagonismo agropecuário

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Assinatura da Concessão de Direito Real de Uso por 30 anos dá segurança jurídica para investimentos na região de cerca de 60 hectares

Ibaneis recebeu diversos representantes do setor no Salão Nobre do Buriti | Foto: Renato Alves / Agência Brasília

O Governo do Distrito Federal promoveu a regularização fundiária do Parque da Granja do Torto após mais de 20 anos de insegurança jurídica. Na tarde desta quarta-feira (18), foi promovida a solenidade de assinatura da Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) ao Serviço Social Autônomo Parque Granja do Torto (PGT), o que permite firmar parceria com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e implantar o maior e melhor parque de exposição do Brasil.

A concessão de cerca de 60 hectares de terras foi feita pela feita Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) à organização social de caráter privado que administra o local. Ela é válida pelo prazo de 30 anos, prorrogável pelo mesmo período. A contrapartida é uma retribuição anual de 0,5% sobre o valor de avaliação do hectare da terra, estabelecida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o que vai gerar receita em torno de R$ 320 mil para companhia.

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“Essa assinatura é um ato simples com significado importante. Vamos poder voltar a desenvolver o agronegócio, com revitalização e investimento. Isso vai colocar Brasília como referência nacional e internacional da agropecuária”, disse o governador Ibaneis Rocha durante a solenidade realizada no Salão Nobre do Palácio do Buriti com presença de toda a equipe rural do GDF.

Diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim explica que a regularização da área foi possível a partir da individualização da matrícula e da criação de um lote específico na área onde fica o Parque Granja do Torto. “Antes o parque ficava inserido dentro de uma grande fazenda. Ela foi desmembrada e agora fica em lote específico.”

60 hectares sob concessão= receita em torno de R$ 320 mil à Terracap

De acordo com Mundim, isso confere segurança jurídica aos investimentos feitos ali, além de atrair desenvolvimento dos setores produtivos rural e agropecuário.  “O objetivo é restabelecer as atividades do parque de exposições, gerar emprego, renda e a disseminação do conhecimento no campo do agronegócio”, ressaltou, destacando o papel da agência de desenvolvimento.

Cidade Agro

Presidente da instituição que agora detém as terras que compõem o Parque Granja do Torto explica que a ideia é abrir o parque todos os dias do ano, e não apenas em alguns eventos como ocorreu nos últimos anos. “O Parque de Exposições já é a melhor estrutura do Brasil, mas tem 30 anos de vida e nunca teve segurança jurídica para que projetos fossem implementados”, observou Eugênio de Menezes Farias.

Dilson Resende e Ibaneis assinam documentos de CDRU | Foto: Renato Alves / Agência Brasília

De acordo com o secretário de Agricultura, Dilson Resende, a expectativa é que o DF volte para o cenário nacional, e até mesmo mundial, no setor. “Era um anseio antigo da nossa classe produtiva resgatar o parque de exposições, que é importante para a amostra de genética e para a ampliação do uso, com a universidade, capacitação, centro de negócios nacional e internacional”, disse.

A proposta é transformar na Cidade Agro, com representantes público, como a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do DF (Emater-DF) e  Secretaria de Economia, e da iniciativa privada, com lojas, empresas e instituições para atender toda a cadeia produtiva do setor, além da formação profissional para qualificar a população da região.

Investimento

A regularização fundiária da área é o primeiro passo para tirar do papel uma iniciativa antiga da CNA, que tem um plano de investimentos e projeto antigo para a área, por meio do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar). Diretor-geral da entidade, Daniel Carrara explica que o contato com o governador Ibaneis Rocha foi a terceira tentativa de tirar o projeto do papel.

“A proposta cria o maior e melhor parque de exposição do Brasil, um parque internacional. Vamos reformar, ativar as instalações e alguns equipamentos estão previstos, como a faculdade CNA, um hotel-escola, um pavilhão de 30 mil metros quadrados cobertos, uma pista de passeio equestre, além de parques temáticos”, revelou.

O projeto foi apresentado ao chefe do Executivo ainda na transição de governo. “Eu comprei essa proposta. Trabalhamos de forma bastante penhorada durante todo o ano e hoje assinamos esse documento que permite o investimento no Parque da Granja do Torto”, comentou Ibaneis Rocha. Ainda de acordo com o governador, o investimento será de mais de R$ 100 milhões, além de uma universidade do agronegócio e o retorno da exposição agropecuária de Brasília.

Ainda é necessário fazer verificações jurídicas e normativas do instituto que agora tem posse da terra para avançar no projeto. “Já estamos fazendo plano e orçamentos de recuperação das unidades. É preciso efetivar a parceria para avançar nisso”, explicou.

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