Correio começa, nesta segunda (16/12), série de reportagens sobre obstáculos que o DF terá de enfrentar a partir de 2020. Na primeira delas, especialistas destacam que recuperar o número de contratações depende da criação de ações afirmativas e de medidas que garantam segurança jurídica
Na esteira do país, o Distrito Federal enfrentou transformações no mercado de trabalho de 2015 para cá (leia Em alta). O horizonte de desemprego no qual o Brasil mergulhou nos últimos anos tornou-se desafiador para os governos. Com a lenta recuperação da economia, a expectativa é de que, em 2020, esse panorama apresente leve variação. De olho nisso, o Executivo local prevê ações para intensificar a contratação de mais profissionais, mas especialistas acreditam que os efeitos devem aparecer só do segundo semestre em diante.
As taxas médias de desocupação começaram a subir a partir de 2015, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e afetaram todas as unidades federativas. Os dados mais recentes referentes ao DF mostram que há 221 mil pessoas desempregadas. Uma delas é Dilma Brito dos Santos, 49 anos. Com experiências como auxiliar de cozinha, atendente de balcão e diarista, a dona de casa está há mais de dois anos sem trabalho. “Entreguei currículo em todos os cantos de Brasília. No Paranoá, onde moro, não há um lugar para onde eu não tenha enviado”, lamenta.
Insegurança
Dilma faz parte de um dos grupos mais impactados pelo desemprego na capital federal: as mulheres. Na série histórica, que começou em 1992, elas e os negros são os mais prejudicados, segundo dados da Companhia de Planejamento do DF (Codeplan). Gerente de pesquisas socioeconômicas na empresa, Jusçanio Umberlino afirma que mudanças nessa realidade têm ocorrido de forma lenta.
Em um campo mais amplo, fatores que geravam indecisão por parte da iniciativa privada estão “arrefecendo”, segundo Jusçanio. “Temos variáveis que repercutem sobre o nível de segurança dos investidores e empresários, como a Previdência, a reforma tributária na agenda; e a reforma administrativa.” Apesar disso, o pesquisador não acredita em um desenvolvimento acentuado no primeiro semestre de 2020 e lembra que o mercado de trabalho responde mais lentamente no período em que a economia se encontra em crescimento.
Seletividade
Por grupo etário, os jovens de 16 a 24 anos representam a parcela mais afetada pelo desemprego. As últimas taxas, publicadas em agosto pela Codeplan, revelam que eles correspondem a 42,3% dos desocupados. Ainda segundo Jusçanio Umberlino, o cenário de crise torna o mercado mais seletivo, principalmente para pessoas com pouca qualificação ou experiência profissional. A precarização do trabalho é uma das consequências: “As pessoas se propõem a ganhar menos. (…) Quando você está em carência de renda, a necessidade pelo emprego é tão grande que você não se oferece à condição de ficar inativo”, analisa.
Desempregado há um ano e seis meses, Wemerson Cláudio da Silva, 24, acumula experiência em áreas como construção civil, agricultura e administração. Pai de um menino de 3 anos, ele deixou o Tocantins em 2014 para procurar emprego em Brasília e afirma ter medo de voltar e não conseguir emprego no estado onde nasceu. “Tenho soltado meus currículos pela internet e levado às empresas. Não tenho um cargo específico em mente, porque quem escolhe muito fica sem nada.”
Três perguntas para Carlos Alberto Ramos
professor do Departamento de Economia da UnB
O que resultou no cenário atual de 12,4 milhões de desempregados?
Basicamente, foi a crise. Com a queda do PIB (Produto Interno Bruto) como a observada no Brasil, o resultado não poderia ser outro. A recuperação dos últimos anos foi modesta para ter um impacto relevante na redução do desemprego e da informalidade.
O que pode ser feito para incentivar a contratação de pessoas?
Basicamente retomar o crescimento. A única alternativa para reverter a deterioração do mercado de trabalho em termos de emprego e qualidade das ocupações é voltar a crescer com taxas elevadas (2% a 3%) por períodos prolongados. A retomada do desenvolvimento pode ser complementada com outras medidas — políticas de emprego, alteração da legislação trabalhista etc. —, para que o impacto da variação do PIB sobre a demanda de trabalho seja maior. Porém sem retomada do crescimento, as outras medidas terão impacto marginal na geração de empregos formais.
Como o senhor avalia as políticas mais recentes adotadas nesse caminho?
São interessantes e algumas muito imaginativas, como o programa de formação profissional. Contudo, volto a falar: sem uma robusta retomada do crescimento por longos períodos, não se reverterão os estragos que a crise causou no mercado de trabalho.
Formalização e tendências tecnológicas
O retorno da estabilidade e de um crescimento sólido depende, entre outros fatores, da recuperação da credibilidade dos investidores. Nesse sentido, mudanças constantes nas leis trabalhistas podem gerar mais insegurança, segundo Fernando Abdala, presidente da Comissão de Direito do Trabalho da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF). “Pelo aspecto do Poder Executivo, sei que procuram desenvolver políticas públicas de diversificação dos ramos econômicos e trazer empresas para atuar no DF, mas isso ainda não gerou resultados”, pondera.
Saídas para incentivar a contratação, opina Fernando, podem começar pela retirada de profissionais da informalidade por meio do cadastro deles como microempreendedores individuais (MEI), por exemplo. Ele também sugere a criação de um sistema único com informações para empregadores e profissionais à procura de vagas, além de cursos de qualificação. Para os próximos anos, Fernando considera inadiável a discussão sobre tendências tecnológicas. “Se não há vínculo de emprego, é preciso ter outro tipo de proteção (para o trabalhador). Temos de estar abertos a repensar os institutos jurídicos e desenvolvê-los para o trabalho 4.0, pós-quarta revolução industrial”, comenta.
Qualificação
Em busca de uma chance no mercado de trabalho, a universitária Bruna Almeida, 25 anos, distribui currículos há mais de três anos. Ela foi demitida do último trabalho, em 2016, sob alegação de corte de gastos e logo após voltar da licença-maternidade. “(Depois) decidi ficar um ano em casa, cuidando da minha filha, e retornar ao mercado, mas as oportunidades ficaram cada vez mais escassas.” Mesmo com a ajuda do marido, que atua como motorista de aplicativo, fica difícil fechar as contas. “Neste mês, por exemplo, vamos atrasar o aluguel”, conta Bruna, que começou a faculdade há um ano, na tentativa de aumentar as chances de contratação.
Um estudo técnico analisado pela Secretaria do Trabalho mostrou que as principais causas da não inserção no mercado estão relacionadas à falta de orientação profissional e de qualificação. Além disso, a taxa de pessoas que entraram para a informalidade subiu 2,6 pontos percentuais no DF, de 2015 a 2018, segundo dados da Codeplan.
De olho nisso, a pasta investe em ações que favoreçam a formalização dos trabalhadores como MEIs. Coordenadora de ações para trabalhador e empregador da secretaria, Alinne Marques afirma que há quatro grupos sociais com propostas de ações específicas: mulheres, jovens, pessoas com deficiência e adolescentes do sistema socioeducativo. Uma delas, em parceria com a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), favorecerá a contratação de jovens recém-saídos de abrigos. Está previsto, ainda, um plano de trabalho com foco em dependentes químicos e pessoas em situação de rua.
Ela afirma que, no caso de pessoas com mais de 60 anos, não há ações em andamento, pelo fato de a taxa de desemprego nesse grupo ser baixa. “Quanto aos negros, estamos desenvolvendo um plano para conscientização do empregador dos mercados formal e autônomo, para incentivo à contratação”, detalha. Alinne estima que os resultados das políticas devem aparecer a partir de março e que áreas como tecnologia e hotelaria devem ter destaque.
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