Em meio ao pacotão de projetos de fim de ano, a Câmara Legislativa aprovou a lei orçamentária anual (LOA) para 2020 na última sessão deliberativa do ano que durou quase 11 horas. O texto aprovado pelos parlamentares fixa as receitas e despesas previstas pelo governo para o ano que vem e é o primeiro orçamento produzido pela equipe do governador Ibaneis Rocha (MDB).
De acordo com a estimativa da equipe econômica, o GDF terá receita estimada em R$ 42,8 bilhões para o próximo ano — R$ 1,1 bilhão a mais que em 2019. Do total, R$ 27,2 bilhões são de recursos próprios do Distrito Federal. Os outros R$ 15,6 bilhões virão de verba do Fundo Constitucional do DF, destinados para gastos em segurança pública, saúde e educação.
O texto foi aprovado com emenda do deputado distrital Fábio Felix (PSol) que prevê o pagamento da terceira parcela do reajuste dos servidores públicos. A inclusão não garante que a dívida com os servidores será quitada, mas abre a possibilidade para isso. Sem essa previsão, o GDF não poderia fazer os pagamentos, mesmo se houvesse sobra de recursos.
Queda na receita
Na LOA de 2020, o Executivo prevê queda na receita, em comparação com o estimado para 2019. Com isso, o valor recebido pelo governo deve cair de R$ 26,2 para R$ 25,7 bilhões, consideradas as receitas correntes e as de capital. As despesas previstas precisam sofrer cortes na mesma proporção.
Segundo a estimativa do governo, os gastos com pessoal consumirão 57% dos recursos próprios do DF. Com isso, R$ 14,7 bilhões devem ser destinados para esse tipo de gasto.
Apesar da aprovação de emenda que prevê o pagamento da terceira parcela do reajuste aos servidores, o deputado Agaciel Maia (PL), presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), ressaltou que a proposta não fica garantida.
“Existe apenas uma classificação orçamentária que (estabelece que) se governo tiver superavit ou que o DF receba valores substanciais a mais, ele (governo) tenha elementos para fazer reajuste aos servidores”, detalhou Agaciel.
