Emenda autoriza GDF a destinar recursos para conceder aumento a 32 categorias do funcionalismo distrital. Projeto será votado em 2º turno
s deputados distritais aprovaram nesta quarta-feira (11/11/2019), em primeiro turno, a Lei Orçamentária Anual para 2020 (LOA 2020). O GDF terá R$ 43,1 bilhões em receitas para utilizar ao longo do próximo ano: são R$ 27.359.152.187 de recursos próprios e R$ 15,74 bilhões autorizados pelo governo federal para o Fundo Constitucional (FCDF).
O texto foi aprovado com uma emenda aditiva que beneficia os servidores públicos do Distrito Federal: de autoria do deputado Fábio Felix (PSol), a emenda autoriza o Governo do Distrito Federal a destinar verba orçamentária para pagar a terceira parcela do reajuste concedido a 32 categorias em 2013 e que acabou suspenso em 2015.
A emenda não define valores, mas atende determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). No mês passado, a Corte decidiu que o DF e os estados estão proibidos de conceder reajuste salarial sem que haja dotação orçamentária.
CLDF/REPRODUÇÃO
“O governo sempre teve a intenção de pagar a terceira parcela e agora procura viabilizar essa demanda. Para tanto, pelo menos deixa a previsão orçamentária [na LOA 2020] e, se tudo der certo, fazer o pagamento”, afirmou o secretário de Relações Parlamentares do DF, Bispo Renato Andrade.
Questionado se a bancada governista tentará derrubar a emenda aditiva na votação em segundo turno nesta quinta-feira (12/12/2019), Andrade disse que tudo depende da equipe econômica do GDF: “[Somos] Favoráveis sim. Todavia, antes de um posicionamento definitivo acerca do assunto, a palavra final será da área econômica”.