O prazo extra dado pela ANS chega em um momento de grande turbulência na Cassi. A operadora encerrou na quinta-feira (28/11) a votação da proposta feita pelo Banco do Brasil para o repasse de recursos ao seu caixa, o que ajudaria a cumprir as determinações da ANS.

A diretoria da Cassi garante que a proposta foi aprovada por mais de dois terços do associados, como prevê seu estatuto. Mas um grupo de empregados do BB diz que o resultado foi manipulado, pois, no cálculo da votação, não foram incluídos os votos em branco.

O imbróglio está tão grande, que uma decisão definitiva para a Cassi está em suspenso e pode parar na Justiça. Em duas outras oportunidades, os associados da operação disseram não à proposta de capitalização feita pelo Banco do Brasil.

Competência

A Cassi está em direção fiscal da ANS desde julho deste ano. Na nota enviado ao Blog, a agência afirma que “não é de sua competência se manifestar sobre questões internas, como a reforma estatutária da Cassi”. É uma posição conveniente, pois a ANS não quer tomar medidas drásticas em relação à operadora.

Na mesma nota, a ANS informa que a decisão sobre a direção fiscal na Cassi “foi tomada com base em acompanhamento regular” e devido a “anormalidades econômico-financeiras constatadas na operadora”.

Diz ainda a ANS: “Cabe ressaltar que a direção fiscal não é uma intervenção. Trata-se de uma atuação preventiva por meio da qual a ANS nomeia um diretor fiscal, sem poderes de gestão na operadora, para acompanhar presencialmente a situação da empresa, subsidiando a agência nas suas decisões e avaliando eventuais medidas por ela apresentadas para sua recuperação”.

A direção fiscal tem duração de até 365 dias, podendo ser renovada, e não afeta o atendimento aos beneficiários, que continuam a ter assistência regular a que têm direito. “A ANS informa ainda que deferiu o pedido da Cassi por mais 30 dias para apresentação do plano de saneamento da operadora”.