Homens que agrediram travestis responderão por lesão corporal

Polícia indiciou caso como tentativa de homicídio por motivo de homotransfobia, mas juiz entendeu considerou o ocorrido apenas como lesão corporal

 

 

A Polícia Civil (PCDF) concluiu as investigações da agressão praticada contra duas travestis, em 18 de agosto deste ano. O ocorrido veio a público após uma filmagem ser divulgada na mídia e chegar à polícia em que dois homens são vistos agredindo duas travestis com pauladas, socos e chutes. O crime ocorreu nas proximidades de uma agência dos Correios, no Setor G Sul de Taguatinga, região conhecida por ser ponto de prostituição, de acordo com a polícia.

Segundo Ângela Maria dos Santos, delegada-chefe da Delegacia Especial de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa ou por Orientação Sexual ou contra a Pessoa Idosa ou com Deficiência (Decrin), o crime foi um caso claro de tentativa de homicídio. Mas esse não foi o entendimento da Justiça. “O juiz entendeu que não era tentativa de homicídio, o que exclui o Tribunal de Júri, e negou o pedido de prisão preventiva”, explicou.
O caso está agora na 1ª Vara Criminal de Taguatinga e é tratado como crime de lesão corporal grave ou gravíssima por motivo de homotransfobia. O laudo ainda não foi concluído e, por isso, ainda não se sabe a o grau da lesão. No caso de lesão grave, a pena prevista é de 1 anos a 5 anos.

Crime

A reconstrução do caso feita pela polícia indicou versão conflitantes entre os depoimentos dos autores da agressão, 37 e 38 anos, e as travestis, de 18 e 27 anos de idade. Imagens obtidas pela polícia, contudo, confirmam a versão das vítimas.
A delegada conta que as travestis não procuraram a polícia por sentirem medo. Já os dois homens envolvidos chegaram a procurar a 21ª Delegacia de Polícia (Taguatinga Sul), após a divulgação do vídeo da agressão, para contar suas versões.
“Elas estavam trabalhando quando foram abordadas por dois rapazes e combinaram um programa sexual. Foram para o motel de carro com eles e programa de fato ocorreu, mas na saída eles não conseguem pagar toda a conta e ficam faltando R$ 12”, relatou a delegada. Imagens de câmeras de segurança do motel mostram um dos homens deixando um relógio como garantia. Confira no vídeo.

Os homens são vistos depois disso tentando sacar dinheiro em um posto. “Ele simulou que sacou o dinheiro, mas não sacou. Depois continuaram até o local da agressão. Eles desceam e expulsaram as travestis”, destacou. Em seguida, os dois iniciam as agressões com estacas de madeira. “Uma delas desmaiou e a outra disse que fingiu estar morta para as agressões pararem”, ressaltou. Uma das vítimas chegou a quebrar o dente por contas da lesões.

A delegada detalha que, durante toda a ação, os homens proferiram palavras ofensivas para as travestis. “Palavra muitos grosseiras se referindo as questões transexuais e homosexuais como se elas não tivessem o direito de ser mulheres.”

Para delegada Ângela Maria, o caso merecia outro desfecho judicial(foto: Divulgação/PCDF)

“Temos a informação das vítimas que após as agressões, um dos dos autores ficou rondando o local com tom ameaçador. Por isso, elas pararam de frequentar o lugar, que é seu local de trabalho”, acrescentou a delegada. No entendimento da polícia, pelo ocorrido ter tido grande repercussão, ter afastado as vítimas de seu trabalho e por um dos autores estar procurando as vítimas de forma intimidatória, a prisão preventiva deveria ser solicitada.

Os investigadores chegaram ainda a localizar as duas unidades de saúde em que um dos agressores procurou ajuda por conta de um corte na mão. Nos dois locais, deu motivos conflitantes para explicar o ferimento.

Preconceito

Para Ângela Maria, os entendimentos conflitantes da polícia e da Justiça levantam uma questão importante relacionada ao preconceito no tratamento dos casos relacionados as questões de gênero. “para tratar do caso se não é uma delegacia especializada que tenha um olhar diferenciado, tende-se a diminuir os casos por conta do preconceito que temos”, opinou. Ela defende uma maior capacitação para as autoridades para transmitir o entendimento de que existem grupos marginalizados vulneráveis na sociedade.
“É um trabalho que tem que ser feito para mudar a cultura tanto da polícia, do Ministério Público, do Judiciário, quanto da sociedade em geral. É necessário que haja uma mudança de paradigma para um olhar mais compassivo”, concluiu.
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