Iniciativa faz parte do pacote de medidas apresentado ao Congresso com o objetivo de desafogar as contas públicas
O desafogamento nas contas públicas defendido pelo governo federal impacta diretamente no ingresso de novos servidores públicos nos quadros federal, estaduais e municipais. O conjunto de medidas apresentadas nesta terça-feira (05/11/2019) pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, limita a realização de concursos, além da suspensão de reajustes.
Entre as medidas previstas no Plano Mais Brasil – A transformação do Estado, está o mecanismo imediato de emergência fiscal. A ferramenta suspende concursos públicos em estados e municípios que ativarem a fórmula.
A PEC do Pacto Federativo determina que os governos em situação financeira esgarçada ficam proibidos de dar reajuste, criar cargos, reestruturar carreiras ou criar verbas indenizatórias.
A PEC Emergencial também trava novos certames. Na prática, as regras são semelhantes ao Pacto Federativo. O prazo da suspensão pode chegar a dois anos. Para terem validade, as medidas precisam ser aprovadas pelo Congresso.
Essa proposta prevê a redução de 25% no salário e na jornada de servidores públicos, por exemplo.
O funcionalismo está atento ao movimento do governo federal. A suspensão dos concursos sequer faz parte da reforma administrativa que mudará as regras do serviço público.
A reforma dos servidores, segundo Bolsonaro, está “praticamente pronta”, conforme Guedes adiantou nesta terça. O ministro citou, por exemplo, que funcionários com filiação partidária não terão estabilidade.
Segundo Guedes, o número de carreiras será no máximo 30. Atualmente, são 117. O texto final será apresentado nos próximos dias.
“Hoje, 40% dos servidores se aposentará em até 7 anos. A digitalização poderá aumentar a produtividade, vamos mudar a mentalidade. Até o fim do ano a reforma pode estar aprovada”, concluiu.
Nesta terça-feira, Guedes e o presidente Bolsonaro foram ao Congresso entregar ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), três das seis propostas para controlar as contas públicas.
