Após Previdência, pacote de medidas econômicas é o novo desafio do governo

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Executivo apresenta nesta terça-feira (5/11) novo conjunto de medidas, com enxugamento de despesas na máquina pública e ações para a geração de empregos. Pacote, a ser dividido entre Câmara dos Deputados e Senado, deve enfrentar resistência entre parlamentares

 

Após a aprovação de mudanças na Previdência, o Executivo dá, nesta terça-feira (5/11), o segundo pontapé na agenda de reformas em um processo que vai, novamente, colocar à prova a base governista no Congresso. O pacote de medidas econômicas promete fôlego fiscal para União, estados e municípios; o enxugamento de despesas na máquina pública e ações para a geração de empregos. O conjunto de propostas, entretanto, exigirá desafios políticos ao Palácio do Planalto, uma vez que, diferentemente da aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que atualiza as regras de aposentadorias, não há, no Parlamento, entendimento formado por uma maioria sobre alguns dos projetos do governo.

No Senado, uma das PECs diz respeito ao Pacto Federativo, que consiste na distribuição de recursos entre as três esferas do Executivo. O projeto propõe uma fatia maior dos royalties do petróleo a estados e municípios. Outro texto atrelado ao Pacto Federativo é a PEC que propõe a desvinculação de recursos em estoques em fundos especiais, espécies de contas estabelecidas por recursos arrecadados com finalidades específicas. Com a matéria, o governo espera distribuir essas verbas para abater a dívida pública, porém os parlamentares se movimentam para dividir parte da arrecadação com estados e municípios.

A terceira emenda à Constituição é a chamada Emergência Fiscal, que sugere a regulamentação de gatilhos para o corte de despesas, a fim de evitar que a União descumpra a regra de ouro. Normalmente, PECs do governo se iniciam na Câmara, mas a equipe econômica e interlocutores argumentam que a intenção é valorizar a Casa responsável por discutir propostas financeiras que mexam com entes federados, o Senado. “Quando se fala em Pacto Federativo, essa é uma das nossas competências”, destacou o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), vice-líder do governo. Os textos, porém, não devem tramitar como sendo de autoria do governo, mas incorporados integralmente em matérias de autoria de senadores da base.

O encaminhamento pelo Senado de três PECs, no entanto, tem outra leitura entre alguns parlamentares. “O clima na Câmara está muito ruim e, com o Fernando (Bezerra, líder do governo no Senado) e o (senador) Eduardo (Gomes, líder do governo no Congresso), há mais chances de essa dobradinha dar agilidade”, ponderou um senador. Diferentemente da Câmara, onde emendas à Constituição passam pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), por uma comissão especial e, depois, pelo plenário, no Senado a constitucionalidade e o mérito são discutidos na CCJ.

Embora PECs no Senado sigam um rito mais curto do que na Câmara, Izalci fez ressalvas ao ritmo de aprovação. Ele ressaltou que a ideia de PEC do Pacto Federativo, que sugere o fim da destinação obrigatória de percentuais do Orçamento para saúde e educação, é controversa e frisou que o Planalto precisará chegar a acordos. “Tem o problema com a PEC da Emergência Fiscal, que é muito parecida com a PEC 438/18, do (deputado) Pedro Paulo (DEM-RJ). A própria PEC do Pacto Federativo é parecida com uma que apresentei, a 173/19, que transfere 100% do salário educação para estados e municípios. Será preciso buscar harmonia e consensos”, analisou o senador.

Acordo

Sem acordo, a PEC da Emergência Fiscal corre o risco de ser modificada na Câmara e, assim, em caso de aprovação, retornar ao Senado. Os desafios de convencimento entre os deputados serão uma prova de fogo ainda maior para a articulação política. Desde a implosão do PSL, com o partido se dividindo em duas alas, o ambiente se deteriorou, e a falta de união na própria base do presidente contamina as articulações. O que vem pela frente é ainda mais polêmico do que as propostas do Senado.

A previsão é de que o Planalto apresente amanhã, na Câmara, a PEC da reforma administrativa, matéria que vai propor a manutenção do direito adquirido de servidores em ativa, mas, em contrapartida, o fim da estabilidade e novas regras para contratação, promoção e pagamento de salários de futuros servidores. Ontem, o presidente Jair Bolsonaro sugeriu à equipe econômica a inclusão de regra para mudar a data de pagamento de servidores (leia reportagem ao lado).

Outra matéria a ser apresentada é o projeto da Carteira de Trabalho Verde e Amarela, que propõe a desoneração da folha de pagamento para empregadores que contratarem pessoas entre 18 e 29 anos e acima de 55 anos. Essa, no entanto, pode não ser apresentada nesta semana, por falta de acordo. O governo sugeriu o envio por meio de medida provisória, mas o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é contrário, sobretudo tendo em vista que a reforma trabalhista no governo Temer foi dura e não gerou o volume de empregos esperado.

Interlocutores da própria equipe econômica reconhecem que ambas as propostas são as mais polêmicas e desarmônicas. “Fora o corporativismo dos servidores públicos, o Maia quer tocar a reforma tributária, não a administrativa. E ainda há dúvidas sobre a Carteira Verde e Amarela. A ideia original era pegar um público jovem em regime novo, de poupança garantida, e não propor uma reforma segmentada”, justificou um interlocutor do ministro da Economia, Paulo Guedes.

O economista e advogado Fernando Datas, do escritório Carvalho, Dantas & Palhares, avaliou que o governo precisará melhorar a coordenação política. “Mesmo com um consenso sobre a reforma previdenciária, o texto não tramitou com a celeridade esperada. Essa nova agenda sugere desafios tão grandes quanto”, alertou.

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