Tabelas com definição dos valores para o ano que vem foram encaminhadas à CLDF, que tem até 15 de dezembro para aprová-las
O Palácio do Buriti encaminhou para a Câmara Legislativa (CLDF) as tabelas com as bases de cálculo para cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referentes a 2020. O Governo do Distrito Federal (GDF) definiu que haverá apenas a correção dos valores.
No caso do IPVA, eles permanecerão os mesmos de 2019, acompanhando apenas a tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), a Tabela Fipe.
Já o IPTU terá atualização monetária de 3,28% sobre o o que foi cobrado neste ano – o percentual segue a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) registrada no período de setembro de 2018 a agosto de 2019.
Pela estimativa da área econômica local, a arrecadação total prevista com IPTU será de R$ 937.643.327. Com o IPVA, a previsão é de R$ 1.166.577.496. No DF, cerca de 40 mil automóveis não pagam imposto, por isenção ou imunidade tributária. No caso de imóveis distritais, 91.660 também não recolhem o tributo pelas mesmas razões.
Ainda segundo a pasta, 14% do total de automóveis ainda estão inadimplentes em relação ao pagamento do IPVA 2019. Quanto ao IPTU, o número de inadimplentes é maior, registrando 28% de imóveis em atraso.
FONTE: SECRETARIA DE ECONOMIA
FONTE: SECRETARIA DE ECONOMIA
FONTE: SECRETARIA DE ECONOMIA
Inadimplentes
De agosto até agora, o GDF conseguiu reaver pelo menos R$ 9,2 milhões em impostos de contribuintes inadimplentes. O resultado ocorreu após a Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) firmar convênio com a Secretaria de Economia para negativar os nomes de quem deve tributos ao Fisco local nos serviços de proteção ao crédito.
À coluna, a PGDF informou que, desde o início oficial do projeto, 14 mil processos foram excluídos do Cadastro da Dívida Ativa (CDA) local por terem quitado ou buscado conciliação no valor devido. O número inclui, além dos pagamentos à vista, os contribuintes que decidiram negociar e parcelar os impostos atrasados.
