Ideia é trabalhada por técnicos do Ministério da Economia e será apresentada no projeto de reforma administrativa que irá ao Congresso
Uma das ideias que pretendem mudar o regime de trabalho de servidores públicos é a criação de uma espécie de avaliação de desempenho anual. A nova regra toca na estabilidade do funcionalismo, já que uma das possíveis sanções é a demissão. A medida só valerá para novos concursados – e caso o Congresso aprove o projeto que está sendo finalizado pelo Ministério da Economia.
Atualmente, há diversos itens relacionados a desempenho na folha de pagamentos do governo federal e a maior parte das carreiras dispõe de itens por desempenho em suas remunerações. Para se ter dimensão do critério na vida do servidor, 40% das rubricas de gratificação são relacionadas a desempenho. De 405 benefícios, 167 são relacionados a produtividade do servidor, segundo relatório do Banco Mundial divulgado nesta quarta-feira (09/10/2019).
Técnicos da Economia, porém, trabalham numa proposta que define critérios mais rígidos para mensurar a atuação dos servidores. A mudança valeria para maior parte das categorias, que também serão diminuídas em até 80%. Os casos “especiais” seriam para cargos específicos, que exigem autonomia de atuação. A proposta do governo mexe numa regra prevista na Constituição, mas que nunca foi regulamentada.
A tendência mais forte é de que servidores que apresentem bons resultados sejam “premiados” financeiramente e, para aqueles com mau desempenho, o governo tenha instrumentos mais flexíveis para demissão. A principal preocupação é com a formulação de parâmetros que não deixem brechas para represálias ou que tornem o funcionamento do serviço público instável.
Hoje, de modo geral, quando há pagamento por desempenho em uma categoria, quase todos os servidores o recebem – independentemente do que ofereceram ao serviço público. Para o ano de 2017, em 164 das 187 carreiras com pagamento, pelo menos 90% receberam, segundo o Banco Mundial. Em 112 não há pagamento por desempenho. As taxas de compressão variam entre as carreiras, mas há casos em que os pagamentos por desempenho não diferenciam servidores.
Além dessas, há bônus de eficiência, promulgados em 2017 para as carreiras de auditor fiscal e analista tributário da Receita Federal e auditor fiscal do trabalho. No período de 2008 a 2017, 231 das 321 carreiras possuíam algum tipo de pagamento por desempenho e, em 2017, um total de 187 de 299. Somente em dezembro de 2017, foi pago R$ 1,4 bilhão em remunerações relacionadas a desempenho.
Com aval de Bolsonaro
O secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, adiantou nesta quarta-feira (09/10/2019) que deve concluir ainda este mês a proposta de reforma administrativa. Ele participou do evento em que o estudo do Banco Mundial foi apresentado.
Segundo ele, a proposta será apresentada primeiramente ao presidente Jair Bolsonaro (PSL), e ao ministro da Economia, Paulo Guedes, antes de ser divulgada. Sem dar detalhes, adiantou que a reforma valerá para novos servidores públicos, com manutenção de direitos para os atuais. “Atualmente a secretaria trabalha em uma proposta sempre no sentido de melhorar e qualificar o nosso trabalho com foco no cidadão”, destacou.
As mudanças são alvos de críticas de entidades sindicais. “O governo tem apresentado essa ideia de redução das tabelas, bem como das carreiras, porém não apresentou até o momento qual será o novo modelo a ser implantado”, reclama o secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sérgio Ronaldo da Silva.
