A matéria deve ser votada pelos deputados nesta quarta-feira e pelos senadores na próxima terça-feira
O Senado e a Câmara chegaram a um acordo sobre a partilha dos recursos da cessão onerosa, nesta terça-feira (8/10). Os parlamentares decidiram apresentar um projeto de lei com novas regras para divisão dos R$ 21,8 bilhões do megaleilão de petróleo, marcado para novembro, que serão destinados a estados e municípios.
A matéria deve ser votada pelos deputados nesta quarta-feira (9/10) e pelos senadores na próxima terça-feira (15/10). Pelo acordo, o presidente Jair Bolsonaro promulgaria o PL no fim da semana que vem. Em seguida, a reforma da Previdência poderá, enfim, ser avaliada em segundo turno pelo plenário do Senado, o que é previsto para acontecer em 22 de outubro.
A regra aprovada pelo Senado, por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) hoje em discussão na Câmara, prevê que os R$ 21,8 bilhões que serão destinados aos entes federados sejam divididos por critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Participação dos Estados (FPE). O valor equivale a 30% dos recursos do leilão, que serão distribuídos em fatias iguais: 15% para estados e 15% para municípios, ou seja, R$ 10,9 bilhões para cada.
Pelo acordo feito entre as lideranças partidárias das duas Casas, os 15% destinados aos estados passarão a ser divididos da seguinte forma: 10% pelos critérios do FPE, que beneficia estados do Norte e do Nordeste, e 5% pelos critérios da Lei Kandir, que é mais favorável aos estados exportadores. Os 15% que serão repassados aos municípios continuam sendo distribuídos de acordo com o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), sem mudanças em relação ao que foi aprovado no Senado.
A decisão foi tomada após reunião de líderes partidários. Mais cedo, Bezerra se encontrou com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que, segundo o senador, garantiu que a proposta conta com apoio dos deputados. “Ele me trouxe a informação de que o apoiamento também pelos líderes da Câmara foi muito expressivo”, afirmou Bezerra.
O senador também disse que “houve uma manifestação ampla dos governadores de que esse entendimento, esse encaminhamento atenderia a necessidade de equilíbrio federativo entre os diversos estados da federação”. Pela manhã, após reunião do Fórum de Governadores, em Brasília, o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), defendeu o modelo que foi acordado depois pelos parlamentares.
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