A senadora Leila Barros (PSB-DF) votou, nesta terça-feira (1), contra a PEC 6/2019, da Reforma da Previdência. Em seu discurso, Leila reconheceu que a reforma do Sistema Previdenciário é, de fato, urgente. Destacou, porém, que o texto proposto é injusto, uma vez que foi vendido como um combate a privilégios, mas deixou a conta do ajuste do déficit público para ser paga pelos trabalhadores.
“Uma reforma verdadeira teria de contemplar a todos. Não poderia deixar ausente o parlamentar, o empresário, e outras categorias que conseguem fazer um lobby pesadíssimo junto ao governo e ao Congresso Nacional”, disse a parlamentar do Distrito Federal. “Também não deixaria para um momento futuro incerto a discussão de temas como, por exemplo, a participação dos Estados e Municípios.”
De acordo com Leila, em suma, quatro pontos inviabilizaram seu voto favorável à matéria: a redução do universo dos trabalhadores com direito ao abono salarial, a idade mínima exigida nas aposentadorias especiais das pessoas que trabalham em atividades prejudiciais à saúde, o dispositivo que permite – caso haja desequilíbrio das contas no futuro – a instituição de uma alíquota extraordinária para servidor público e a inexistência de lucros e dividendos.
“Não posso aprovar uma medida que atinge tão cruel com os trabalhadores e, ao mesmo tempo, poupa os mais ricos”, diz Leila
A senadora ressalta que existem outras alternativas para o governo equilibrar as contas sem causar tantos prejuízos aos mais carentes. Leila apresentou emendas ao texto, mas foram rejeitas. Uma delas previa a separação das despesas assistenciais das despesas previdenciárias, prevendo que a primeira fosse arcada com fontes fiscais provenientes do pagamento de impostos das classes mais ricas.
A segunda emenda criaria uma contribuição que incidisse sobre lucros e dividendos e juros sob capital próprio, destinada exclusivamente ao pagamento da parte assistencial da seguridade social. “Minhas emendas não foram acolhidas, assim como não foram várias outras que propunham alternativas que pudessem reduzir efetivamente a carga do ajuste sob os menos favorecidos do país”, lamentou.
Leila ainda citou os impactos dessa Reforma da Previdência sobre as mulheres dos setores público e privado. “São as mulheres, apesar das notórias diferenças e dificuldades enfrentadas na vida, que mais perdem nessa reforma”, disse.
Abono salarial
Depois de aprovar o texto-base da PEC da Reforma da Previdência, o Plenário do Senado derrubou o trecho que alterava a regra para concessão de abono salarial. Atualmente o bônus salarial é pago para quem ganha até dois salários mínimos (R$ 1996), mas, pela proposta do Palácio do Planalto, o benefício seria devido apenas a quem recebe salário de até R$ 1.364 no ano anterior. Na prática, a mudança retiraria o benefício de 13 milhões de pessoas.
