Plenário do Senado aprova texto-base da reforma da Previdência em 1º turno

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Os senadores votarão agora os destaques, que são sugestões de mudanças pontuais na matéria aprovada

 

Por 56 votos a 19, o plenário do Senado aprovou o texto-base da reforma da Previdência em primeiro turno, nesta terça-feira (1/10). Os senadores votam agora os destaques, que são sugestões de mudanças pontuais na matéria aprovada. Em seguida, o texto fica pronto para a segunda e última rodada de votação.

A expectativa do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), é de manter o calendário inicial e pautar a matéria até 10 de outubro. Mas, entre os senadores, não há consenso para garantir a segunda votação dentro do prazo esperado por ele. Após reunião com lideranças partidárias, o líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP), afirmou que “não está de pé” a votação nessa data.

Os parlamentares fizeram uma série de cobranças ao governo, que, segundo eles, não têm cumprido compromissos. Na lista, estão mudanças na repartição dos recursos da cessão onerosa, pacto federativo e liberação de emendas. “A votação em primeiro turno será feita pelo Brasil, mas, se não acontecer compromissos assumidos pelo governo, não haverá a votação no dia 10”, afirmou Olímpio.

O “estopim” para a mobilização dos senadores, segundo ele, foi o desentendimento com a Câmara sobre a divisão dos recursos do megaleilão de petróleo da cessão onerosa, marcado para 6 de novembro. Os senadores querem que sejam mantidos os critérios elaborados por eles, que garantem que 30% do valor arrecadado serão distribuídos igualmente entre estados e municípios: 15% para cada. O problema é que, na Câmara, não há acordo sobre a repartição.

Mais cedo, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou que o governo tinha “muita tranquilidade” na aprovação em primeiro turno nesta terça, mas comentou que os destaques poderiam ficar para quarta. Quanto ao segundo turno, ele estimou a aprovação em até 20 de outubro.

Mudanças

No início da tarde, antes da sessão no plenário, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a reforma, por 17 votos a 9. O texto passou no colegiado sem a mudança que beneficiava servidores públicos, incluída na versão anterior.

O senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) retirou a emenda apresentada por ele, que acabava com a necessidade de contribuição de 30/35 anos (mulheres/homens) para recebimento de aposentadoria integral, com gratificações.

A sugestão havia sido acatada pelo relator, Tasso Jereissati (PSDB-CE), na última versão do texto, mas foi retirada do parecer nesta terça, em acordo com o governo e com o autor da emenda. Com isso, volta a ser exigido o mínimo de contribuição de 30/35 anos para integralidade de aposentadorias em carreiras públicas que tenham gratificações vinculadas ao desempenho.

Pacheco explicou que a ideia é que o texto volte a ser como proposto originalmente no projeto enviado pelo Ministério da Economia, em fevereiro, que previa a exigência de 10 anos de contribuição. O governo, segundo ele, se comprometeu a reinserir o dispositivo na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) paralela, projeto que traz mudanças nas regras previdenciárias que não foram incluídas na PEC original.

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