Termo de Ajustamento de Gestão prevê que cargos em comissão sejam, no máximo, metade do número total de efetivos
A Prefeitura de Brazabrantes, município a 32 km de Goiânia, deve reduzir o número de comissionados contratados pela metade, até o dia 30 de junho de 2020. Para isso, o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCMGO) firmou um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) com a Prefeitura de Brazabrantes. O documento foi acordado nesta quinta-feira (26), pelo conselheiro-corregedor, Francisco José Ramos, e pelo prefeito Márcio A. Machado Tuca (PSDB).
Conforme estabelecido no TAG, a Prefeitura deve reduzir em 50% o número de comissionados, em comparação com os efetivos. Viabilizado a partir do aceite das duas partes, TCMGO e administração municipal participaram da elaboração do texto, conforme explicou Francisco Ramos.
Márcio Tuca, que disse já trabalhar na extinção e exoneração de alguns cargos comissionados, confirmou a necessidade do acordo. Segundo ele, “a administração precisa se adequar à lei e o tribunal entendeu que precisamos de um tempo para realizar as mudanças”.
