Projeto enviado à CLDF prevê que, no pleito de 2019, diretores e vices possam concorrer a terceiro mandato consecutivo
O Governo do Distrito Federal protocolou, nesta segunda-feira (23/9), na Câmara Legislativa, um projeto de lei que muda as regras para as eleições de gestores escolares deste ano, que ocorrem em novembro. A proposta do GDF foi construída em diálogo com o Sindicato dos Professores e prevê que atuais gestores possam concorrer até a um terceiro mandato consecutivo, o que atualmente é vedado. O texto altera também a duração do mandato, que passa de três para dois anos. Para valer, a proposta precisa do aval dos distritais.
As mudanças propostas pelo governo, porém, não são permanentes. O projeto de lei acrescenta artigo à lei 4.751 — que dispõe sobre o sistema de ensino e a gestão democrática da rede pública. O novo trecho destaca que as regras valem apenas para o pleito de 2019.
As alterações, segundo o GDF, são necessárias porque havia o risco, sem a possibilidade de um terceiro mandato, que a maioria das escolas não tivesse candidatos para os cargos. Números da Secretaria de Educação destacam que na última eleição, em 2016, quase 90% dos 1.334 eleitos assumiram um segundo mandato. À época, em cerca de 80% das 667 escolas, houve chapa única.
Caso não houvesse concorrentes nos colégios, a Secretaria de Educação teria de nomear diretores e vice-diretores e realizar nova eleição em 180 dias. Os nomeados permaneceriam no cargo se o novo pleito também não contasse com candidaturas. Isso, na visão do Secretário de Educação, João Pedro Ferraz, contrariaria o sentido da lei de gestão democrática.
A redução da duração do mandato de três para dois anos, explica o secretário, tem a intenção de evitar que as novas votações ocorram no mesmo do ano das eleições gerais para presidente da República, governador, deputados e senadores.
Além das alterações pontuais no pleito de 2019, o GDF pretende encaminhar, posteriormente, um outro projeto de lei revisando as eleições. “Uma lei de 2015 prevê que essa revisão fosse feita 360 dias após a aprovação do texto, e isso nunca ocorreu. Então, esse prazo de dois anos é o tempo para que o debate sobre isso seja feito. Queremos mandar o PL para a Câmara ainda neste ano e ter esse tempo de discussão na Casa”, explica Ferraz.
Sindicato
Nesta segunda-feira (23/9), representantes do Sindicato dos Professores se encontraram com o governador Ibaneis Rocha (MDB) para debater o tema. Havia o receio de que o GDF optasse por não propor as mudanças, o que, para o sindicato, inviabilizaria o processo de gestão democrática. O chefe do Palácio do Buriti tranquilizou a entidade e apresentou o texto do projeto de lei.
“Foi importante essa confirmação de que está garantido que o processo democrático de escolha será realizado neste ano de forma democrática”, ressalta a diretora do Sinpro Rosilene Corrêa. “Com isso, teremos tempo suficiente também para discutir essas outras possíveis alterações ou mesmo a manutenção das propostas de agora”, acrescenta.
Os representantes do sindicato aproveitaram para cobrar do governador que as negociações com a categoria sejam retomadas. Segundo Rosilene, Ibaneis se comprometeu a voltar a negociar alguns pontos, como o plano de saúde e os pagamentos atrasados de pecúnia, em breve. “Ele disse que está aguardando alguns prazos para nos chamar para conversar sobre os acertos finais”, adianta.
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