Além da intenção de reassumir o comando do Planalto, o presidente confirmou a sanção de posse de arma em área rural
O presidente Jair Bolsonaro retornou a Brasília na tarde desta segunda-feira (16/9) e disse que retoma a Presidência da República nesta terça-feira (17/9), ao contrário do informado pelo porta-voz da Presidência da República na manhã desta segunda-feira (16/9). A previsão inicial era de que ele voltasse à Presidência apenas na quinta (19/9). Disse, inclusive, que sancionará amanhã o Projeto de Lei 3.715/19, que autoriza a posse de arma em toda a extensão de uma propriedade rural.
A medida, aprovada em 21 de agosto na Câmara, autoriza ao dono de uma fazenda, por exemplo, o direito de andar com uma arma de fogo em qualquer área de sua propriedade. Atualmente, a posse é permitida apenas na extensão da sede. “Não vou tolir ninguém de bem a ter sua posse ou porte de arma de fogo”, declarou, na chegada ao Palácio da Alvorada, em breve comentário à imprensa. Não deixou claro, contudo, se despachará do Alvorada ou do Palácio do Planalto.
O presidente, no entanto, não informou se sancionará integralmente o texto ou vetará algum trecho. “Eu não vi o projeto, ainda vou ver amanhã”, justificou. Bolsonaro conversou com a imprensa da porta do carro, nem se aproximar da imprensa. Tão pouco fez afagos aos apoiadores presentes no Alvorada. Sinalizou, contudo, o desejo de retomar a comunicação quando estiver bem. “Volto à atividade 100% depois dos Estados Unidos”, afirmou, em referência à viagem que fará para Nova York na terça-feira (23/9), onde participará da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU).
Minutos depois da chegada ao Alvorada, Bolsonaro publicou um comentário no Twitter, em que celebra o retorno à casa e alfineta o prisioneiro Adélio Bispo, responsável pelo atentado contra ele, em 6 de setembro de 2018, ainda na corrida eleitoral.
Sanções
O presidente confirmou a sanção apenas do PL 3.715/19, cujo prazo final para sanção é até esta quarta. No entanto, outros três projetos também têm data limite para chancela até amanhã. É o caso do PL 2.438/2019, que altera a Lei Maria da Penha para dispor sobre a responsabilidade do agressor em ressarcir o Estado dos custos relacionados aos serviços de saúde prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às vítimas de violência doméstica e familiar.
Outro projeto a ser sancionado é o 3.220/2015, que estabelece o direito de as mães amamentarem seus filhos durante a realização de concursos públicos na administração pública direta e indireta dos Poderes da União. O outro texto é o PL 8.240/2017, que reconhece a vaquejada como manifestação da Cultura Nacional. Caso nenhum desses projetos seja apreciado por Bolsonaro, todos entrarão em vigor da forma integral aprovada no Congresso.
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