O Ex-deputado Alberto Fraga é absolvido em processo por cobrança de propina

Ele foi denunciado por ter exigido R$ 350 mil para assinar contrato de adesão entre o governo local e uma cooperativa de ônibus

 

 

O ex-deputado federal Alberto Fraga, presidente do DEM-DF, foi absolvido pela 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT). Denúncia do Ministério Público (MPDFT) acusava o ex-secretário de Transportes do DF de ter cobrado R$ 350 mil para assinar contrato de adesão entre o governo local e uma cooperativa de ônibus.

“Sempre acreditei na Justiça. E continuo acreditando”, pontuou Fraga após a decisão. Desde o início do caso, ele argumentava que em momento algum havia pedido propina de fato. De acordo com ele, nas conversas que foram gravadas à época estaria “dando corda” para flagrar eventual esquema na pasta que conduzia.

O processo foi aberto em 2011. Quatro anos depois, após Fraga ser eleito deputado federal, teve de ser remetido ao Supremo Tribunal Federal (STF), em razão do foro privilegiado do parlamentar. A defesa do deputado chegou a pedir absolvição na Corte Suprema, mas teve o pedido rejeitado.

Como o Supremo reduziu o foro para deputados e senadores quando o crime for cometido fora do exercício do mandato e não tiver relação com o cargo, em maio do ano passado, remeteu o processo à Justiça do Distrito Federal.

O processo foi desmembrado e o ex-parlamentar chegou a ser condenado, em 1ª instância, duas vezes. Uma em setembro de 2018, durante a campanha eleitoral ao Palácio do Buriti, e outra em fevereiro deste ano. As duas condenações de Fraga foram assinadas pelo juiz Fábio Francisco Esteves, da Vara Criminal e Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante.

A absolvição é referente a apenas uma das condenações, a de setembro do ano passado. Fraga foi secretário de Transportes durante o governo de José Roberto Arruda (atualmente no PL).

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