Força de trabalho da PM é de 11 mil servidores ativos, enquanto outros 14,1 mil estão na reserva. Mesma situação ocorre na PCDF e no CBMDF
No Distrito Federal, o número de aposentados, pensionistas e profissionais da reserva das polícias Militar (PMDF), Civil (PCDF) e do Corpo de Bombeiros (CBMDF) superou a quantidade de servidores na ativa. Hoje, atuam nas ruas e em serviços administrativos das corporações 21.123 funcionários, enquanto 26.361 pessoas já cumpriram o tempo de serviço.
Os dados revelam mais do que o envelhecimento das forças de segurança ou o aumento da expectativa de vida da população. Segundo especialistas ouvidos , ao mesmo tempo que indicam a falta de renovação dos quadros, despertam a preocupação com o pagamento de servidores.
Segundo informações disponibilizadas no painel de pessoal da Secretaria de Economia, na PMDF, 14 mil policiais entraram na reserva, enquanto a corporação conta com 11 mil servidores no quadro. Na Polícia Civil, são 4.443 ativos e 5.240 inativos. A mesma tendência segue no CBMDF: 6.949 reservistas, e 5.671 em serviço. Essa realidade preocupa especialistas e representantes das forças.
“São poucas as unidades da Federação que têm a quantidade de inativos maior do que a de ativos, como na Segurança Pública no DF. O que é preciso se perguntar neste momento: uma quantidade de servidores menor é suficiente para prestar o serviço? Quanto maior a quantidade de inativos, mais vai onerar os cofres públicos por mais tempo.”
ANDRÉ MARQUES, COORDENADOR DO CENTRO DE GESTÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS DO INSPER
“Falta concurso público. A Polícia Civil deveria ter 8,9 mil profissionais. Aqueles que contribuíram têm direito à aposentadoria, mas não houve uma recomposição do quadro na mesma proporção. Isso impacta muito nas prisões e nas investigações. A falta de servidores gera impunidade”, acredita.
Para o coronel da reserva remunerada Wellington Corsino, presidente da Associação dos Militares Estaduais do Brasil (AmeBrasil), o cenário é preocupante. “Ter mais inativos do que ativos demonstra que os governadores, em sucessivas gestões, desviaram a finalidade do Fundo Constitucional. No caso da PMDF, por exemplo, o efetivo deveria ser de 18.765 mil”, ressaltou.
André Marques levanta outro ponto na questão das forças de segurança: as aposentadorias especiais. Segundo ele, a média de idade em que os policiais saem da ativa é de 50 anos. Com isso, eles recebem por mais tempo como inativos do que em atuação.
“Não é uma discussão sobre legitimidade. Estou me atendo apenas ao lado das finanças públicas. Não tem como a conta fechar. Quem se aposenta tem um salário mais alto devido à patente, e o salário integral”, afirmou o especialista.
Gastos com pessoal
Entre os recursos próprios do DF e do Fundo Constitucional, os principais gastos do Executivo local são com pessoal – incluindo as forças de segurança –, que representa 69,39% do total das despesas. O restante vai para a máquina pública e investimentos.
Na comparação entre inativos, pensionistas e servidores da ativa, a proporção de pagamento para aposentados ultrapassa 65,49%. Nos primeiros seis meses de 2019, vencimentos e vantagens pagos aos trabalhadores foi de R$ 5 bilhões. Para aposentados e pensionistas, contabilizou-se R$ 3,3 bilhões.
Hoje, em um cenário de 175,2 mil servidores, sendo 110,1 mil ativos e 62.374 aposentados e pensionistas, o Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev) acumula um déficit de R$ 1 bilhão por ano. Na prática, o GDF usa recursos do Tesouro para pagar aposentados. É um complemento do que a proporção entre ativo e inativo não cobre.
Impedimento
Com a recente decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de vetar que recursos do fundo sejam usados para o pagamento de aposentadorias e pensões de servidores das áreas de saúde e educação, a situação pode ficar ainda pior. Seria um colapso, segundo gestores da área que preferiram não se identificar.
Se a decisão não for revertida, o déficit de R$ 1 bilhão crescerá para R$ 2,5 bilhões. Na prática, dizem os gestores, o impedimento de se usar os recursos do FCDF implicaria no não cumprimento dos valores mínimos constitucionais exigidos de aplicação em manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE) e em ações e serviços públicos de saúde.
Em 2017 e 2018, o pagamento de inativos com recursos do FCDF na Saúde e na Educação somou R$ 2,1 bilhões e R$ 2,2 bilhões, respectivamente. Com base nos cálculos de anos anteriores, para o cumprimento dos mínimos constitucionais nas duas áreas, o Distrito Federal investiu, nesses anos, montantes superiores aos mínimos em R$ 1,1 bilhão e R$ 1 bilhão. Ou seja, para atingir os valores com a decisão do TCU, seria necessário empenhar até R$ 1,173 bilhão a mais dos recursos diretos.
Soluções
Para amenizar a situação, o GDF teria que reduzir gastos e aumentar a receita. “As pessoas que estão se aposentando agora entraram há 35 anos no serviço público. Agora, o desafio de pagar as aposentadorias pode ser mitigado com o crescimento econômico e o ganho de eficiência. Faltou previsão. O desequilíbrio é a consequência da dificuldade financeira em ter governança”, avalia o professor da Universidade de Brasília (UnB) especializado em administração pública Marilson Dantas.
O Iprev tem conseguido bons resultados, de abril a agosto, com mudanças como o recadastramento de inativos e pensionistas. Além de alterações previstas pela minirreforma da Previdência, na qual, por meio da Lei Complementar nº 932 de outubro de 2017, foi reestruturado o Regime Próprio de Previdência do DF. As principais novidades da legislação se basearam em três situações específicas: a união das massas dos fundos de contribuição, a implementação de uma previdência complementar e a instituição do Fundo Solidário Garantidor.
A reforma e as ações recentes reduziu o déficit atuarial de 2018 em cerca de R$1,7 bi. Porém, como ainda resta R$ 1 bilhão, o GDF tem apostado na inclusão dos Estados e do DF na Reforma da Previdência. “O anúncio do Governo Federal em apresentar uma nova proposta posterior à votação da PEC em tramitação, onde deverá incluir novamente os estados e municípios na reforma, será aguardada pelo DF”, afirmou a Comunicação do governo local, por meio de nota.
