Ministério Público de Contas do DF lança Carta de Serviços ao Usuário

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Documento possui informações sobre a instituição

O Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPCDF) lançou, recentemente, a Carta de Serviços ao Usuário. O documento informa todos os serviços prestados pela instituição à população do DF, as formas de acessá-los, quais os campos de atuação do órgão e quando procurar a entidade.

A carta segue todos os termos e exigências da Lei nº 13.460/2017, que instituiu o Código de Defesa do Usuário na Administração Pública. Também está baseada na visão do MPCDF de se consolidar como referência na proteção dos direitos do cidadão e na promoção da Justiça.

“Queremos, dessa forma, não apenas cumprir um dever legal, mas, verdadeiramente, nos aproximar, cada vez mais, da sociedade brasiliense, colocando-nos inteiramente à sua disposição”, ressalta o MPCDF no documento.

Carta de Serviços ao Usuário está disponível para consulta no site da instituição.

* Com informações do MPCDF

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