Estimativa do governo é de que o crescimento adicional no PIB será de 0,35 ponto percentual em 12 meses
Os saques das contas ativas e inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) vão começar a partir de setembro. De acordo com o Ministério da Economia, a liberação dos recursos vão injetar R$ 28 bilhões na economia. A estimativa do governo é de que o crescimento adicional no Produto Interno Bruto (PIB) será de 0,35 ponto percentual em 12 meses.
Os dados foram apresentados durante a cerimônia “$aque certo — FGTS e PIS-Pasep: Direito do Trabalhador”, que ocorreu no Palácio do Planalto, em Brasília. Tem dúvidas de como serão os saques? Confira algumas respostas.
Neste ano, os trabalhadores poderão realizar um saque imediato de até R$ 500 por conta inativa e inativa. Se o cotista tiver mais de uma conta, por exemplo, poderá sacar até R$ 500 de cada uma delas.
Caso o trabalhador tenha conta poupança na Caixa, o saque será depositado automaticamente na conta. Se a pessoa optar em não mexer no dinheiro, é necessário informar à instituição financeira para que os valores não sacados retornem a sua conta vinculadas ao FGTS.
“Quem não possui conta na Caixa deverá seguir o cronograma que será divulgado pelo banco. Para quem possui o Cartão Cidadão, o saque pode ser feito no caixa automático. Os saques inferiores a R$ 100 poderão ser realizados em casas lotéricas, mediante apresentação de carteira de identidade e número do CPF”, informou.
Saque-aniversário
Para 2020, haverá a criação do saque-aniversário, em que o trabalhador poderá sacar parte dos recursos das contas anualmente no mês de aniversário. O valor vai ser de acordo com um percentual que incide sobre o saldo. Confira como fica:
Até R$ 500: alíquota de 50%
De R$ 500,01 a R$ 1 mil: alíquota de 40%
De R$ 1.000,01 a R$ 5 mil: alíquota de 30%
De R$ 5.000,01 a R$ 10 mil: alíquota de 20%
De R$ 10.000,01 a R$ 15 mil: alíquota de 15%
De R$ 15.000,01 a R$ 20 mil: alíquota de 10%
Acima de R$ 20 mil: alíquota de 5%
Além disso, a nova modalidade contará com um escalonamento similar ao que ocorre no cálculo do Imposto de Renda (IR). Ou seja, para os saldos que excederem o valor final da faixa anterior, será acrescida a parcela adicional no saque anual. Confira:
Até R$ 500: zero
De R$ 500,01 a R$ 1 mil: 50,00
De R$ 1.000,01 a R$ 5 mil: 150,00
De R$ 5.000,01 a R$ 10 mil: 650,00
De R$ 10.000,01 a R$ 15 mil: 1.150,00
De R$ 15.000,01 a R$ 20 mil: 1.900,00
Acima de R$ 20 mil: 2.900,00
O trabalhador que optar por migrar para o Saque-Aniversário poderá utilizar os recursos do FGTS recebidos anualmente como garantia para empréstimo pessoal. “O modelo é similar à antecipação da restituição do Imposto de Renda (IR). Neste caso, o pagamento das parcelas do empréstimo em vencimento será descontado diretamente da conta do trabalhador no fundo, no momento em que for feita a transferência de recursos do Saque-Aniversário”, comunicou o Ministério da Economia.
De acordo com a pasta, tal medida deve ampliar o acesso ao crédito para o trabalhador, reduzindo o seu custo, com taxas de juros inferiores às modalidades usualmente destinadas a pessoas físicas.
Lucro do FGTS
O governo também vai aumentar os ganhos dos trabalhadores com a liberação dos recursos. O fundo segue tendo sua rentabilidade equivalente à Taxa Referencial (TR), acrescida de 3% ao ano. Mas 100% do rendimento será destinado aos cotistas. Até agora, apenas metade dos rendimentos iam para os trabalhadores, que passarão a receber, anualmente, a integralidade do lucro total obtido. “A divisão dos resultados do FGTS impactará na rentabilidade do fundo e beneficiará o trabalhador”, alegou a pasta.
PIS-Pasep
O governo também anunciou que haverá liberação de recursos do PIS-Pasep. Segundo o Ministério da Economia, diferentemente dos saques anteriores, não há prazo determinado para a retirada do dinheiro. “O saque para herdeiros será facilitado. O dependente terá acesso ao recurso apresentando a certidão de dependente do INSS. No caso de sucessores é necessário apresentar uma declaração de consenso entre as partes e também declarar que não há outros herdeiros conhecidos”, informou a pasta.
Os cotistas com recursos referentes ao Pis poderão sacar na Caixa e os do Pasep, no Banco do Brasil.
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