Governo de Goiás autoriza extração do amianto, proibida pelo STF

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Com a medida, o governo goiano pretende preservar empregos gerados pela atividade em Minaçu, cidade ao norte do estado

 

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, sancionou, uma lei que autoriza a extração do amianto crisotila no estado. A lei foi proposta pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador na última quinta-feira (18/7). No entanto, a produção, a venda e o uso do produto são proibidos em todo o país pelo

Supremo Tribunal Federal (STF), por representar riscos à saúde, além de o amianto ser considerado cancerígeno e prejudicial ao meio ambiente pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

Segundo o governo de Goiás, por meio de nota, a lei terá efeitos imediatos e “não contém vício de iniciativa, visto que a decisão do Supremo não vincula o Legislativo, que é o autor do projeto de lei”. Ainda de acordo com a nota, a determinação atenderia o compromisso com a preservação dos empregos em Minaçu, no norte do estado, e que o governo tenta uma alternativa à decisão, em conjunto com o STF.
Em Minaçu, a mineradora que explorva o amianto na região tem suas atividades paralisadas desde fevereiro, enquanto todos os 400 funcionários foram demitidos.
Procurado, o STF afirmou que não se pronunciará sobre o assunto, a não ser que “alguma entidade com legitimidade” acione o tribunal por meio de reclamação.
Aguarde mais informações.
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