Pandora: TRF-1 julga Guerner e Bandarra por crime de extorsão. Siga

Os promotores são acusados de pedir propina para evitar a divulgação de vídeos em que Arruda aparece recebendo dinheiro de Durval Barbosa

 

Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região julga na tarde desta quinta-feira (18/07/2019) dois personagens centrais do escândalo que resultou na Operação Caixa de Pandora. Os promotores afastados do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) Leonardo Bandarra e Deborah Guerner são acusados de extorquir o ex-governador José Roberto Arruda (PR).

A sessão do TRF1 é presidida pelo desembargador Federal Kassio Nunes Marques, vice-presidente da Corte e relator do processo. Outros 13 magistrados participam do julgamento.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), em julho de 2009, Guerner, com o auxílio e orientação de seu marido, Jorge Guerner, e do então procurador-geral de Justiça do DF, Leonardo Bandarra, dirigiu-se à residência oficial do então chefe do Executivo local para uma audiência. Na ocasião, a promotora ameaçou divulgar uma gravação de Arruda recebendo de Durval Barbosa uma quantia em dinheiro, caso não obtivesse um pagamento de R$ 2 milhões. Guerner ainda pediu favorecimento para uma empresa na qual seu marido tinha negócios.

Defesa diz não haver provas

A advogada Gabriela Benfica, advogada de Bandarra, iniciou sua sustentação exaltando o período em que seu cliente esteve nas fileiras do Ministério Público sem mácula. Ela ainda usou a estratégia de desvinculá-lo da imagem do casal Guerner. “O que está em jogo é uma carreira de 20 anos. A acusação cria um contexto criminoso que contém conversas e comportamentos atípicos para fundamentar a tese. Não existe nada contra Bandarra: diálogo ou fato concreto que o ligue aos fatos narrados sobre Deborah Guerner”, disse.

Ela ainda alegou que que os pontos indicados pela acusação são superficiais e baseados exclusivamente no relato de Durval Barbosa. “Não estamos aqui para julgar o relacionamento dos réus, mas sim para julgar se houve atitude criminal”, sublinhou.

Quem também se pronunciou no julgamento foi a advogada do delator Durval Barbosa, Margareth de Almeida. O ex-secretário de Relações Institucionais do DF é réu em todos os processos da Caixa de Pandora e teve pena reduzida por colaborar com as investigações. No caso em tela, Barbosa é acusado de “instrumentalizar” a tentativa de extorsão, já que foi o CD gravado por ele e entregue a Guerner que teria gerado a chantagem de Guerner a Arruda.

Segundo Margareth, cerca de R$ 160 milhões em propinas foram arrecadas de empresas que prestavam serviços ao GDF. A advogada alega que Durval pressionava o MPDFT para acelerar o pedido de prisão contra o ex-governador, então, a entrega do CD teria sido apenas uma demonstração de que realmente os negócios clandestinos existiam.

“Durval merece o perdão judicial. Esta ação só existe por causa da contribuição dele. A gente também pede a absolvição, mas se não for consenso, que depois da condenação ele tenha o perdão judicial de acordo com o que prevê a legislação do acordo com a Justiça”, justificou.

Perda dos cargos

O processo foi acolhido por unanimidade no dia 27 de julho de 2011, mas acabou redistribuído em agosto de 2018, o que atrasou a tramitação. Atualmente, o caso contra eles está perto do prazo de prescrição.

Leonardo Bandarra e Deborah Guerner foram condenados no mês passado pela mesma Corte e também no bojo da Operação Esperança, por concussão, violação de sigilo funcional e sentenciados à perda dos cargos públicos. Na ocasião, Jorge Guerner foi condenado pelo crime de receptação.

Além dos promotores, são réus na ação por extorsão: o ex-secretário de Relações Institucionais do Distrito Federal Durval Barbosa; e Jorge Guerner, empresário e marido da promotora.

Deborah Guerner e Leonardo Bandarra foram afastados das funções no Ministério Público em 2012. No entanto, até hoje recebem salários pela função no órgão. A cada mês, Débora Guerner ganha R$ 22,6 mil e Bandarra, R$ 27,5 mil.

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